Contribuintes podem pegar carnê do IPTU em Jaguariaíva
A Prefeitura de Jaguariaíva comunica a todos os interessados que os carnês do IPTU já começaram a ser distribuídos. O vencimento para pagamento a vista ou primeira parcela será no dia 30 de agosto. A novidade neste ano é a possibilidade de premiação, que será feita ao contribuinte através de cupons de sorteios, distribuídos com o pagamento do IPTU.
Os carnês são entregues no andar térreo da prefeitura. Quem preferir o pagamento parcelado, depois da primeira parcela, a vencer no dia 30 deste mês, as próximas serão nos dias 30 de setembro e 30 de outubro.
Sobre a distribuição de cupons para os prêmios, que serão um carro e duas motocicletas populares, aquele que pagar parcela única, terá direito a quatro cupons. No caso de parcelamento será um cupom para cada parcela. Quem pedir nota fiscal de prestação de serviços também poderá receber cupons, sendo um cupom para cada R$ 45,39 na nota fiscal.
Dívida ativa
Outro aviso importante diz respeito à dívida ativa do IPTU. Os contribuintes que estão em dívida com o IPTU dos anos 2013 e 2014 serão notificados para regularizar a situação dentro de 10 dias a partir da data da notificação. A irregularidade implica em não poder participar da premiação do IPTU e, posteriormente, à execução fiscal.
Os créditos tributários ocorridos até 31 de dezembro do ano passado poderão ser pagos à vista ou parcelados, de acordo com o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis 2015. Os interessados devem procurar a prefeitura até 31 de agosto deste ano, podendo contar com redução de 85% de juros de mora e 75% na multa de mora.
Os valores pendentes podem ser liquidados em até 60 parcelas mensais e sucessivas com o Refis. Sobre o valor parcelado incidirá juros de 1% ao mês. Nenhuma parcela, contudo, poderá ser inferior a R$ 100 para pessoas jurídicas e de R$ 30 para pessoas físicas.
Mesmo os débitos em atraso que já tenham sido objeto de parcelamento anterior podem ser incluídos no Refis 2015. Com o pagamento das custas judiciais, os contribuintes com débitos em ação fiscal também poderão se beneficiar com o programa.
Os interessados em regularizar sua situação fiscal ou de sua empresa devem formalizar a adesão ao Refis no Departamento de Tributação da prefeitura. Os recursos arrecadados devem ser empregados em obras de manutenção e melhoria da infraestrutura e serviços municipais em prol da população. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3535-9400.
Informações da assessoria.
