Após decisão de Toffoli, Renan Santos diz que não vai 'desistir' e que irá 'lutar na justiça'

O candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, publicou um vídeo em tom de despedida em suas redes sociais nesta segunda-feira (31). A manifestação ocorre em resposta à decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringiu a propaganda eleitoral digital da chapa.

A medida cautelar suspendeu a transmissão de conteúdos nos 16 perfis em redes sociais informados fora do prazo legal, manteve liberados apenas um site e uma conta no X (antigo Twitter) informados no registro inicial do dia 7 de agosto, vetou repasses do Fundo Eleitoral e proibiu a participação do postulante em debates e sabatinas.

No pronunciamento gravado no almoxarifado de sua campanha, o candidato criticou duramente a determinação judicial e afirmou ser vítima de perseguição. Renan alegou que o atraso no envio da lista completa de perfis ocorreu por um “problema técnico” comum a diversas candidaturas, negando ter obtido qualquer vantagem eleitoral.

O fundador do MBL declarou que a decisão é “ilegal e persecutória”, associando a medida ao fato de ter organizado manifestações recentes contra o próprio ministro relator e ressaltando que sua defesa recorrerá ao plenário do TSE para tentar reverter as restrições impostas. Com informações do TMC.

PUNIÇÕES

O ministro Dias Toffoli justificou a restrição apontando a existência de uma “omissão estratégica” por parte da chapa. Na decisão proferida no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira, o relator destacou que a propaganda em redes ocultas fere o controle social e legal do pleito, ferindo a isonomia da disputa.

A determinação impôs multas de R$ 50 mil por descumprimento ou participação em debates, além de estipular multas de até R$ 50 mil diários às plataformas digitais para a suspensão das contas irregulares e preservação dos dados de engajamento desde o início da campanha.

A decisão do magistrado abrange também o candidato a vice-presidente na chapa, Aroldo Medina. Diante do bloqueio dos perfis não declarados no prazo regulamentar de 45 dias antes da eleição, a campanha do partido Missão foca agora na articulação jurídica no Distrito Federal.

RESUMO

Pronunciamento do candidato: Renan Santos (Missão) gravou um vídeo em tom de despedida no almoxarifado de sua campanha, alegando ser vítima de uma decisão "ilegal e persecutória" motivada por seus protestos anteriores contra o relator, ministro Dias Toffoli.

Alegações de falha técnica: O postulante justificou a omissão inicial de 16 contas como um "problema técnico" frequente entre candidatos, contestando a tese de vantagem eleitoral ilícita e confirmando recurso ao plenário do TSE.

Argumentos do TSE e sanções: O ministro Dias Toffoli apontou "omissão estratégica" e risco à isonomia, aplicando multa diária de R$ 50 mil e bloqueando repasses do Fundo Eleitoral, debates e divulgações digitais do candidato e de seu vice, Aroldo Medina.