Procon anuncia investigação contra operadoras de celular

Numa ação conjunta inédita, os Procons de todo o país instauraram procedimentos para investigar a realização de publicidade enganosa pelas operadoras de telefonia móvel. A ação foi tomada por conta do alto número de reclamações referentes a serviços mal prestados.

“Historicamente, as empresas de telefonia fixa e móvel vêm ocupando os primeiros lugares nos rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, cujas queixas vão desde cobrança indevida, má prestação de serviços, suspensão indevida do acesso à internet, entre outros”, destaca nota encaminhada pelo órgão.

Além disso, a falta de transparência na venda de pacotes e promoções tem gerado um expressivo número de reclamações, haja vista o consumidor não ter acesso a informações que efetivamente garantam a escolha de um plano adequado às suas reais necessidades, bem como a formas de controle e acompanhamento de uso de seus pacotes de dados.

De acordo com a Associação Brasileira de Procons - Proconsbrasil, as prestadoras de serviço vêm sistematicamente desrespeitando os direitos dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade prometida.

Um dos alvos desta ação é a investigação da publicidade realizada pelas operadoras para estimular a contratação por parte do consumidor das chamadas "promoções", tendo em vista que as mesmas não esclarecem, de forma adequada, quais seus direitos e deveres, muitas vezes induzindo o consumidor em erro.

Segundo Claudia Silvano, diretora do Procon-PR e presidente da Proconsbrasil, as empresas estão sujeitas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em especial, a sanção de multa, que varia entre quinhentos a oito milhões de reais.

Após o recebimento das notificações, as empresas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa.