Justiça mantém no ar vídeo que critica auditores da Receita
A Justiça Federal indeferiu o pedido para que o vídeo ‘Aprenda a roubar com a Receita Federal’ fosse retirado do Youtube. A decisão do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo considerou que o autor da crítica não cometeu calúnia ou uso indevido de imagem, conforme consta na denúncia. As informações foram veiculadas pelo jornal Gazeta do Povo. Assista ao vídeo abaixo:
Os autores do pedido de medida cautelar para que o material fosse retirado do ar alegam que a cada novo acesso, a imagem e a honra dos auditores fiscais seria denegrida por causa de declarações como “ladrões engravatados” e “pior máfia que existe, o Estado”.
Segundo a Gazeta, a Justiça considerou a crítica generalizada e, assim, não configurando crime contra a honra. O juiz federal entendeu ainda que “Não se trata, pois, a princípio, de uma injúria ou calúnia a todos os profissionais. Trata-se, sim, de uma crítica ao Estado e à Receita Federal, abrangente a todos os funcionários. Uma crítica à própria atividade de tributar”
O magistrado sugeriu ainda que as imagens dos auditores ofendidos sejam retiradas em uma possível conciliação. “Seria também aconselhável ao querelado a retirada de qualquer menção a pessoas determinadas. Preservar-se-ia, assim, o direito de imagem dos querelantes e a livre expressão e manifestação do pensamento.” A audiência de conciliação acontece no dia 23 de fevereiro de 2016.
