'Direito' forma primeira turma de assentados e quilombolas

Desde o início do ano, estudantes aprovados no curso de Direito da UFPR estão tendo a oportunidade de compartilhar aulas, conhecimento e vivências com trabalhadores rurais assentados e remanescentes de comunidades quilombolas. Essa realidade, já presente no ambiente acadêmico de outras universidade públicas brasileiras, é possível na UFPR devido a um termo de cooperação celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O acordo resultou na criação da primeira turma de Direito exclusiva para essa significativa parcela de paranaenses socialmente atingidos.

A iniciativa integra o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), uma política pública instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com o objetivo – além de maior democratização do conhecimento – de ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados, por meio de cursos de educação básica (alfabetização, ensinos fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio e cursos superiores e de especialização. As principais áreas contempladas pelos editais do Pronera – até pela própria realidade dos candidatos – têm sido pedagogia, letras e farmácia. No caso de cursos de direito, já houve turmas em universidades públicas de Goiás e da Bahia.

Na UFPR, a turma especial de Direito tem 60 alunos e as aulas são realizadas durante a manhã, com os mesmos professores e a mesma grade curricular das turmas regulares. Sem prejuízos à oferta normal de vagas do processo seletivo da Universidade, a seleção dos candidatos é feita por meio do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Após aprovação, o estudante passa a ter direito a uma bolsa-auxílio ofertada pelo Incra, a fim de que tenham melhores condições para se manter nos cinco anos do curso.

UFPR é pioneira

Durante a celebração do acordo com o Incra, em 29 de abril de 2014, o reitor Zaki Akel Sobrinho ressaltou que a inclusão social é a grande marca da UFPR. Além das cotas raciais e sociais, ele lembrou do vestibular para indígenas e das políticas de acessibilidade a portadores de necessidades especiais. “Somos ainda a primeira universidade do Brasil a comprar alimentos de cooperativas de assentados para os restaurantes universitários”, destacou.

A assinatura do convênio foi realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, e foi acompanhada por representantes de diversos movimentos sociais, como o Movimento Rural dos Trabalhadores Sem Terra, a Via Campesina, o Movimento dos Atingidos por Barragens, a Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná, a Rede de Mulheres Negras, o Movimento Popular por Moradia e as Promotoras Legais Populares.

Informações da assessoria de imprensa