‘Lei dos Caminhoneiros’ entra em vigor nesta sexta

Entrou em vigor nesta sexta-feira (17) a Lei dos Caminhoneiros (nº 13.103), sancionada no dia 2 de março. A partir de hoje, entre outras alterações, os caminhoneiros podem contar com a isenção do pagamento de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios e o aumento das tolerâncias máximas nas pesagens de veículos de transporte de cargas (entre-eixos). Essas eram algumas das reivindicações do setor, aprovadas pelo Governo Federal, para por fim aos bloqueios que estavam sendo realizados em vários estados brasileiros. A regulamentação da lei será publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

De acordo com o Presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ponta Grossa e Campos Gerais (Sinditac), Neori ‘Tigrão’ Leobet, esse benefício com o pedágio trará uma economia entre 20% a 25% com os gastos mensais de pedágio aos motoristas. “Um caminhão simples, que tem seis eixos, se tiver vazio, terá três eixos suspensos, então pagaria apenas de três, o que daria 50% a menos. Será uma vantagem, porque irá reduzir pela metade o valor pago naquela praça. Isso deve dar uma economia no final do mês de aproximadamente 25%”, explica. Contudo, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) afirmou que, para haver um reequilíbrio econômico às concessionárias, haverá um reajuste no pedágio.

Outra alteração ocorre no horário dos caminhoneiros. Tigrão lembra que estava em vigor a lei aprovada em 2012, que previa trabalhar 4 horas intercaladas e um intervalo ininterrupto de 11 horas. “Agora o caminhoneiro terá direito a 13 horas de trabalho e ele tem a obrigação de parar oito horas ininterruptas nas 24 de trabalho. A cada seis horas deve parar meia hora, ou uma hora para almoço uma hora para a janta. Caso não venha a parar, a PRF deve fiscalizar isso, e vai ter uma multa R$ 190 e mais 5 pontos na carteira”, diz.

O advogado e assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte (Setecpar), Luis César Esmanhotto, falou, em evento da Fecoopar nesta semana,que a nova lei traz como mudança significativa a possibilidade do motorista fazer quatro horas extras por dia, desde que autorizado por meio de acordo ou convenção coletiva, sendo que a legislação anterior permitia a realização de até duas horas extras por dia.

Setor pode entrar em greve dia 23

Na próxima quarta-feira (22) o Governo Federal novamente se reúne com empresários, sindicatos e representantes do setor de transporte, para discutir a ‘tabela de frete’. Caso não haja a aprovação, a ameaça é de uma grande paralisação no setor. “Está sendo feito um estudo aprofundado e é para sair essa tabela. Mas vemos uma movimentação muito grande: se ela não for concretizada, há um movimento forte de uma grande paralisação no dia 23”, diz Tigrão, lembrando a reivindicação de uma taxa de referência baseada no preço do diesel.

Informações do Jornal da Manhã.