Ex-diretor da Alep é condenado a 18 anos de prisão

O Juízo da 9ª Vara Criminal de Curitiba condenou o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, conhecido como ‘Bibinho’, à pena de 18 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, além de pagamento de 1.117 dias-multa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29), em ação criminal originada de denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná. A mesma decisão absolveu o ex-diretor da acusação de falsidade ideológica. O MP-PR já entrou com recurso contra essa absolvição, e também para aumentar a pena aplicada.

A ação julgada em primeiro grau é relativa à associação de Abib Miguel, João Leal de Matos e outros suspeitos em organização criminosa que promovia a nomeação de pessoas a eles vinculadas para cargos em comissão na Alep, sem que elas prestassem serviços. O objetivo da associação era arrecadar valores referentes à remuneração que deveria ser paga a esses comissionados.

Na denúncia, os promotores de Justiça apontaram crimes contra a administração pública, como peculato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. A denúncia original, relativa ao “núcleo da família Leal”, e que envolvia a contratação da agricultora Jermina Maria da Silva e da filha dela, Vanilda Leal, moradoras de Cerro Azul, no Vale do Ribeira, foi desmembrada em três ações, cada qual com determinados réus. Esta ação tem como réu apenas o ex-diretor-geral da Assembleia.

Abib Miguel já havia sido condenado criminalmente, no início de janeiro, em outra ação derivada de denúncia do MP-PRsobre fatos semelhantes envolvendo a contratação de integrantes de outro núcleo familiar, o Gbur. Na soma, as penas em condenações criminais de Bibinho passam dos 37 anos de reclusão.

No total, as investigações do Ministério Público sobre a falta de publicidade dos atos administrativos e contratação de funcionários “fantasmas” pelo Poder Legislativo estadual, realizadas desde 2010, já resultaram na propositura de dez ações civis públicas e dez ações criminais.

Com esta última decisão, todas as ações criminais já propostas em relação ao caso, e que tramitavam na 9ª Vara Criminal, foram sentenciadas, com a condenação de 20 pessoas.