Câmara entra em semana decisiva da PEC 6×1 sem relatório concluído

Sem relatório concluído, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 entra na última semana do calendário de votação estipulado na Câmara dos Deputados. Embora a análise em plenário esteja prevista para quinta-feira (28), persistem dúvidas sobre a transição para a jornada de 40 horas semanais com dois dias de folga.

A indefinição atrasou a análise na comissão especial, inicialmente prevista para 20 de maio. Pelo cronograma original, o texto seguiria para a etapa seguinte seis dias depois, com votação final em 27 de maio.

O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), deverá apresentar seu parecer final neste domingo (24) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, por sua vez, deverá se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na segunda-feira (25), para bater o martelo sobre quando a nova jornada de trabalho passará a valer. A comissão especial agendou a leitura do parecer na tarde de segunda-feira.

Além da redução da jornada, veja outros pontos da PEC

- Veto à redução salarial, com previsão de punições para empregadores que descumprirem a regra.

- Fortalecimento às convenções coletivas, o que pode abrir caminho a outras jornadas específicas para alguns segmentos, como a escala 12×36 e 4×3.

- Quem ganhar até dois tetos de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje soma cerca de R$ 16.900, com carteira assinada, não estará sujeito a escala ou jornada de trabalho, à exceção do funcionalismo público.

- A definição do teto de 40 horas semanais e a distribuição das duas folgas podem ser definidas por média mensal ou convenção coletiva.

A transição ainda é o ponto de maior discussão sobre a PEC. Deputados defendem apresentar um prazo máximo de até 3 anos – uma hora já este ano, duas no ano que vem e uma hora em 2028 –, para que os empregadores apliquem a diminuição de quatro horas da atual jornada.

Prioridade de Lula

A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 é uma das prioridades do governo Lula antes das eleições. O Planalto tem intensificado as negociações nos últimos dias. Ministros palacianos têm avaliado que a medida pode alavancar o desempenho eleitoral do petista nas eleições.

Na última semana, o governo ampliou as inserções comerciais no rádio e na televisão em defesa de mudanças na jornada semanal máxima de trabalho. As peças publicitárias apresentam depoimentos de brasileiros dizendo o que fariam com mais tempo livre.

Com informações de: Metrópoles.