Justiça determina penhora de bens de Zambelli por dívida de R$ 17 mil
Imóvel pertencente à ex-deputada será vendido para pagar indenização por uso irregular de foto de Guilherme Boulos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada Carla Zambelli, condenada ao pagamento de uma indenização de R$ 17 mil por uso irregular de uma foto do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, protegida por direitos autorais.
A condenação decorre de um processo movido pelo autor da foto, Peter Leone. Zambelli teria utilizado a imagem em um post em 2021, época em que Boulos ainda não era deputado. O fotógrafo contestou o uso da imagem, divulgada sem o devido pagamento e sem sua permissão.
Zambelli ganhou na primeira instância, mas o fotógrafo recorreu, obtendo vitória na turma recursal. A defesa da então deputada alegou ter obtido autorização do banco de imagens no qual a imagem estava registrada. A relatora do recurso, desembargadora Fernanda Deporte, considerou que faltaram provas da cessão de direitos autorais.
O caso tramitou em julgado ainda em fevereiro de 2025, período em que Zambelli ainda estava no Brasil. Diante do atraso no pagamento da indenização, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera (SP), determinou a penhora de um imóvel da ex-parlamentar no município de Mairiporã (SP). As informações são do Congresso em Foco.
Prisão no exterior
Carla Zambelli está presa desde julho de 2025 no Complexo Penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma, na Itália. A ex-deputada havia fugido para a Europa para evitar o cumprimento de sua condenação a dez anos de prisão por ter invadido os sistemas digitais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos.
Em dezembro, o STF determinou a cassação de seu mandato por efeito da condenação. A bancada do PL recorreu, mas a deputada preferiu renunciar, com a premissa de que, desta forma, permaneceria elegível este ano.
No último sábado (16), a justiça italiana autorizou a extradição da ex-parlamentar ao Brasil, onde ficará custodiada na Penitenciária da Colmeia, no Distrito Federal. Nesta quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem iniciadas as providências para seu translado.
