Comissão da 6x1 tem audiência em dia de definição do relatório

A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por discutir o fim da escala 6x1, realiza uma audiência pública nesta terça-feira (19). No mesmo dia, o relator da PEC, deputado Leo Prates, deve concluir o texto da proposta que será apresentado aos parlamentares.

Conforme a CNN, para definir os últimos ajustes do relatório, Prates terá uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente da comissão especial, Alencar Santana. O encontro deve ocorrer no fim da tarde e abordar os pontos considerados mais delicados da proposta. O cronograma definido pela Câmara prevê a apresentação do relatório no dia 20 de maio.

A votação do parecer na comissão especial está marcada para 26 de maio.

Segundo integrantes do grupo, a proposta deverá ter um texto “enxuto e conciso”, baseado em três pilares: redução da jornada semanal para 40 horas, fim da escala 6x1 com garantia de dois dias de folga por semana e manutenção dos salários dos trabalhadores.

Parlamentares da oposição demonstraram otimismo em relação ao texto e afirmam que parte das reivindicações foi considerada pelo relator. Entre os pontos debatidos estão um prazo maior de transição para as empresas e a possibilidade de convenções coletivas definirem modelos de jornada. Também segue em discussão uma eventual compensação para setores econômicos que possam ser impactados pela mudança.

O governo federal, por outro lado, argumenta que o mercado tem condições de absorver a alteração. Integrantes do Planalto defendem que avanços sociais anteriores, como reduções de jornada, aumento do salário mínimo e a criação da CLT, ocorreram sem mecanismos de compensação aos empregadores.

A reunião entre os líderes políticos ainda não tem horário confirmado, mas deve ocorrer após a audiência pública da comissão, marcada para as 10h. O debate deve abordar os impactos da escala de trabalho sobre a saúde dos trabalhadores e exemplos de acordos realizados espontaneamente entre empresas e funcionários.

Foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.

A comissão especial analisa conjuntamente duas propostas: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes e outra protocolada em 2025 pela deputada Erika Hilton.

Os dois textos defendem a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial. Em 22 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade das propostas, permitindo o avanço da discussão no Congresso Nacional.

Agora, a comissão especial debate o mérito da matéria, incluindo regras de transição e possíveis incentivos ao setor produtivo para reduzir impactos econômicos da medida.