Flávio critica Moraes por suspensão da Lei da Dosimetria: 'Canetada'

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou, neste sábado (09), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até a conclusão da análise do texto pela Corte.

O ministro determinou a suspensão da aplicação da lei um dia após a promulgação do ato pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP). As informações são do Metrópoles.

As declarações foram dadas durante entrevista coletiva antes do evento de lançamento da chapa pura do PL em Santa Catarina.

Flávio classificou a medida do magistrado como uma “canetada burocrática” contra uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional.

“Parece, mais uma vez, um jogo combinado. Mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a Lei da Anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, afirmou o senador.

O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também declarou que o país estaria “se acostumando” com esse tipo de decisão judicial.

Entretanto, afirmou que a oposição continuará reagindo. “Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar”, disse.

Proximidade de Moraes com relator do texto

Ainda durante a coletiva, o senador ainda acusou o magistrado de ter atuado em um suposto “jogo combinado” com o relator do texto original no Congresso, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

“Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional. Foi ele que interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita”, disse.

Na sequência, Flávio sugeriu que Paulinho da Força teria mantido interlocução direta com o ministro durante a tramitação da proposta. “Estranhamente, o relator na Câmara tem muita proximidade com o ministro, porque parece que ele recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da dosimetria”, afirmou o parlamentar.

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria

A decisão, publicada neste sábado (8/5), responde ao pedido de alteração da pena de Nara Faustino de Menezes, condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, com base na nova legislação.

O magistrado considerou que a solicitação só poderia ser analisada após o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade, protocoladas por partidos, que questionam a legalidade da Lei da Dosimetria.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente, a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, argumenta o ministro.

A Lei da Dosimetria entrou em vigor nessa sexta (8/5), após a promulgação pelo presidente do Senado. A proposta havia sido vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso derrubou o veto.

Coube a Alcolumbre promulgar a medida, já que o chefe do Planalto deixou vencer o prazo constitucional de 48 horas para publicação.

A legislação estabelece a redução de penas para condenados nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro.

RESUMO

Crítica à "canetada": O senador Flávio Bolsonaro classificou como "canetada monocrática" a decisão de Alexandre de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria, afirmando que o ministro revogou uma decisão soberana da grande maioria do Congresso Nacional.

Acusação de "jogo combinado": Durante coletiva em Santa Catarina, o pré-candidato do PL sugeriu que houve um acerto entre o magistrado e o relator do texto na Câmara, Paulinho da Força, alegando que Moraes teria influenciado diretamente a redação da proposta para interditar o debate legislativo.

Contexto da suspensão: A decisão de Moraes trava a redução de penas para condenados pelo 8 de Janeiro (o que poderia beneficiar Jair Bolsonaro) até que o STF julgue ações de inconstitucionalidade protocoladas contra a nova lei, que havia sido promulgada após a derrubada de um veto presidencial.