Câmara debate fim da escala 6x1 e convoca ministro do Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), uma reunião para discutir o fim da escala de trabalho 6x1. O encontro contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que foi convidado a apresentar esclarecimentos sobre a proposta. As informações são da Folha de Pernambuco.

A audiência está marcada para as 14h e foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), relator das propostas em análise no colegiado. Antes de avançar para uma comissão especial e posteriormente ao plenário da Câmara, o texto precisa passar pela avaliação da CCJ. A expectativa do parlamentar é que a votação na comissão ocorra entre os meses de março e abril.

O tema é considerado estratégico pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vê na proposta um potencial de impacto social positivo. Durante pronunciamento no último sábado, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, Lula defendeu publicamente o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.

“Muitas vezes é uma escala dupla. Por isso, é preciso avançar no fim da escala 6x1. Está na hora de acabar com isso para que as pessoas possam ficar mais tempo com a família, descansar e viver”, afirmou o presidente.

Segundo Lula, a mudança pode beneficiar especialmente mulheres que, além da jornada formal de trabalho, acumulam responsabilidades domésticas.

Atualmente, duas propostas tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), protocolada no início do ano passado. A outra é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, que prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

Desde que o debate ganhou força no Legislativo, integrantes do governo federal têm reforçado publicamente a defesa da mudança. Entre eles estão o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que apoiam a possibilidade de adoção de um modelo 5x2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Ao justificar o convite ao ministro Luiz Marinho, o deputado Paulo Azi ressaltou a importância de aprofundar o debate sobre os possíveis efeitos da proposta. Ele defende que sejam avaliados pontos como a viabilidade econômica da medida, os custos operacionais para empresas, o risco de aumento da informalidade no mercado de trabalho e eventuais políticas de proteção aos trabalhadores.

RESUMO DA MATÉRIA:

- Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participa de reunião da CCJ da Câmara para discutir o fim da escala 6x1.

- Governo Lula trata o tema como prioritário e defende mudança para jornada com mais dias de descanso.

- Parlamentares querem avaliar impactos econômicos, custos para empresas e possíveis efeitos no mercado de trabalho.