Encontro entre André Mendonça e PF deve definir próximos passos no caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem reunião marcada para esta segunda-feira (23/3) com investigadores da Polícia Federal (PF) para tratar do chamado caso Master. As informações são do Metrópoles.

Este será o segundo encontro entre o ministro e a PF desde que Mendonça assumiu a relatoria do processo, em 12 de fevereiro, após a saída do ministro Dias Toffoli, em meio a polêmicas relacionadas ao caso.

Na reunião, que deve ocorrer de forma presencial, Mendonça receberá um relatório detalhado com o andamento das investigações e um panorama ponto a ponto das medidas já adotadas, o que deve embasar a definição dos próximos passos do inquérito.

Como relator, o ministro autorizou a PF a seguir o fluxo ordinário de trabalho pericial na análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero. A operação apura um suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.

Mendonça também ampliou a atuação da PF, permitindo a realização de diligências investigativas que não dependam de autorização judicial prévia, como a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da corporação.

O ministro determinou ainda que todo o material apreendido permaneça sob custódia da própria PF e manteve o sigilo dos autos e dos procedimentos relacionados à operação, aplicando o sigilo padrão nível III — um grau abaixo do que havia sido estabelecido anteriormente.

DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS

As medidas foram adotadas após solicitação da PF, que apontou a necessidade de distribuir as análises entre peritos habilitados, de acordo com critérios administrativos e técnicos, além de apresentar considerações sobre o planejamento operacional.

O relator também estabeleceu que a Diretoria de Inteligência compartilhe exclusivamente com os delegados responsáveis pelas investigações as informações relacionadas ao caso.

Segundo a decisão, apenas autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos podem ter acesso aos dados, ficando submetidos ao dever de sigilo profissional — inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.

CPMI DO INSS

Na sexta-feira (20/2), Mendonça determinou que a presidência do Congresso Nacional devolva à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A comissão foi criada pelo Congresso Nacional para investigar descontos irregulares em benefícios previdenciários e outras fraudes contra o INSS. A quebra de sigilos havia sido determinada pela própria CPMI.

LEIA UM RESUMO DESTA NOTÍCIA

- O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, se reúne com investigadores da Polícia Federal para receber relatório atualizado das investigações do chamado caso Master, após assumir a relatoria no lugar de Dias Toffoli.

- No âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master, Mendonça autorizou a continuidade das perícias em cerca de 100 dispositivos eletrônicos, ampliou diligências sem necessidade de autorização judicial prévia e manteve o sigilo dos autos em nível III.

- O ministro determinou que a presidência do Congresso Nacional devolva à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS informações obtidas por meio da quebra de sigilos de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, no contexto das investigações sobre fraudes contra o INSS.

Com informações do Metrópoles