Municípios do Paraná recebem R$ 3,6 bi para obras estruturantes

O Governo do Estado alcançou a marca de R$ 3,6 bilhões em investimentos voltados para o desenvolvimento urbano dos 399 municípios do Paraná durante a gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Foram 5.322 ações entre janeiro de 2019 e setembro deste ano, coordenadas pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu) e com análise e acompanhamento técnico do Serviço Social Autônomo (Paranacidade). Dessas, 4.154 (78%) ocorreram em transferências a fundo perdido, ou seja, sem a necessidade de pagamento por parte das prefeituras.

Esses recursos impactaram diretamente a vida da população ao viabilizar deferentes obras. Entre os projetos, destaque para a pavimentação e recape de vias, drenagem, acessibilidade, sinalização, paisagismo e iluminação; construção civil, como barracão industrial ou comercial, feira, escola municipal, posto de saúde, centros de convivência e terminal de transporte urbano; equipamentos municipais, como parque, praça, calçada, ciclofaixa e Meu Campinho; aquisição de terrenos para área industrial; e equipamentos rodoviários, como trator de esteira, motoniveladora, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, minirolo compactador, caminhão caçamba e vans.

De acordo com a Sedu, 3.559  das ações (ou 67% delas) já foram concluídas. Há, ainda, 589 em andamento e 168 com cronograma para execução. Outros 352 contratos foram assinados com as prefeituras, permitindo o início dos projetos. Por fim, são 119 editais que autorizam a assinatura dos contratos, 521 com processos de licitação autorizados e outros 14 aprovados tecnicamente. 

Boa parte deste apoio aos municípios ocorreu por meio do Programa de Transferência Voluntária da Sedu, o chamado recurso a fundo perdido, aquele sem a necessidade de devolução. Foram 4.154 ações nesta modalidade, 78% dos projetos, com investimento de R$ 2,3 bilhões As demais 1.064 acontecerem via operações de crédito, através do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). A pavimentação de vias urbanas concentrou a maior parte dos investimentos, com 878 projetos nas mais diversas modalidades, com o repasse de R$ 1,35 bilhão.

Cidades inteligentes

Além disso, a Sedu auxilia as prefeituras no planejamento regional, contribuindo para reduzir o déficit de infraestrutura nos municípios; com a melhora da gestão tributária e financeira e capacidade de planejamento; e aumentando a cobertura e a qualidade da infraestrutura dos serviços básicos e sociais.

Em uma das vertentes, o Governo do Estado está ampliando a parceria com os municípios para garantir a precisão e a confiabilidade das informações sobre o uso e ocupação do solo nas áreas urbanizadas. Por meio do Sistema de Gestão de Base de Dados Corporativa e Multifinalitária (SGBD), as cidades poderão fomentar a urbanização inclusiva e sustentada.

Serão disponibilizados cinco modelos de softwares de gerenciamento às prefeituras. Eles têm como alvo o fortalecimento institucional entre todos os entes, mobilização de recursos humanos e financeiros, conectividade e comunicação, gerenciamento de processos e redução de custos.

Também está em andamento a atualização das Bases Cartográficas Urbanas Digitais. Os documentos de 218 municípios serão disponibilizados gratuitamente às prefeituras. Isso significa a identificação completa das ruas; pavimentos já implantados; edificações públicas como creches, escolas e postos de saúde, redes de distribuição de energia e número de lâmpadas em ruas e avenidas, entre outros. Também será atualizado o Cadastro Técnico Imobiliário, com a identificação de lotes e edificações privadas, o que permite atualizações na arrecadação do IPTU.

As informações são da AEN