Receita Federal impõe sigilo em ação de Flávio Bolsonaro

O órgão impôs sigilo de 100 anos no processo das “rachadinhas” do filho do presidente

O órgão impôs sigilo de 100 anos no processo das “rachadinhas” do filho do presidente
O órgão impôs sigilo de 100 anos no processo das “rachadinhas” do filho do presidente -

Da Redação

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O órgão impôs sigilo de 100 anos no processo das “rachadinhas” do filho do presidente

O senador Flávio Bolsonaro (RJ) foi beneficiado por uma decisão da Receita Federal. O órgão impôs um sigilo de 100 anos no processo que tenta confirmar a tese de defesa do filho do presidente Bolsonaro (PL) que tem como objetivo anular as investigações do escândalo das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, para poupar o filho do presidente, a receita teve que mudar uma interpretação do próprio órgão sobre o caráter dos documentos, antes disponibilizadas publicamente. Com o sigilo, a Receita agora defende que documentos que possuem informações pessoais serão de acesso restrito.

Com a nova interpretação, a restrição de acesso – que agora passa a apenas a agentes públicos envolvidos no processo – tem prazo máximo de 100 anos, como estabelece a Lei de Acesso à Informação.

A denúncia contra o senador e filho do presidente já foi arquivada após decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anularem as provas do caso. 

A suspeita era que o senador teria desviado R$ 6,1 milhões quando era deputado estadual recolhendo parte dos salários de funcionários do gabinete. 

Informações do Congresso em Foco