Planejamento urbano com acessibilidade é urgente em PG, avalia conselheira

A conselheira da Comunidade LGBTQIAPN+ do Grupo aRede, Thaís Boamorte, avalia que os dados sobre a falta de acessibilidade nas calçadas de Ponta Grossa evidenciam uma grave exclusão social e um desrespeito aos direitos fundamentais da população com deficiência - o debate é referente a uma reportagem especial do Portal aRede.

Para a advogada, garantir acessibilidade não deve ser tratado como privilégio, mas como uma obrigação do poder público e um passo essencial para tornar Ponta Grossa uma cidade mais democrática, segura e cidadã.

Confira abaixo a opinião na íntegra da Thaís, que é advogada, militante, integrante do Comitê Estadual LGBT e presidente do Conselho Municipal LGBT:

"Como militante pelos direitos das minorias e advogada, encaro com profunda indignação os dados recentes que revelam que cerca de 84% das calçadas de Ponta Grossa não possuem qualquer tipo de acessibilidade. Esta realidade espelha uma flagrante violação da liberdade de circulação e do princípio da dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais consagrados na lei.

O cenário de passeios irregulares, ausência de pisos táteis contínuos, obstáculos mal planeados e falta de semáforos sonoros traduz-se numa exclusão social sistémica. Quando pessoas com deficiência visual ou motora são obrigadas a arriscar a vida no meio do trânsito ou a depender exclusivamente de transportes privados por inoperância dos transportes públicos, estamos perante uma grave negligência das autoridades, que continuam a tratar o direito à cidade como um privilégio e não como uma garantia universal.

É urgente que o planeamento urbano deixe de ser feito à revelia daqueles que mais necessitam de um espaço público inclusivo, passando a exigir o estrito cumprimento das leis de acessibilidade em vigor e a devida responsabilização do poder público.

Não basta aprovar obras; é imperativo que a requalificação da cidade seja pensada em conjunto com as pessoas com deficiência e as entidades que as representam, assegurando que as suas vozes orientem as políticas públicas locais. Enquanto houver cidadãos impedidos de aceder à educação, ao trabalho e ao lazer devido a barreiras arquitetónicas e ao capacitismo estrutural, continuarei a usar os instrumentos jurídicos e a mobilização cívica para combater esta injustiça. Uma cidade só é verdadeiramente desenvolvida e democrática quando garante autonomia, segurança e respeito a todos os seus habitantes".

CONSELHO DA COMUNIDADE

Composto por lideranças representativas da sociedade, não ocupantes de cargo eletivo, totalizando 14 membros, a iniciativa tem o objetivo de debater, discutir e opinar sobre pautas e temas de relevância local e regional, que impactam na vida dos cidadãos, levantados semanalmente pelo Portal aRede e pelo Jornal da Manhã, com a divulgação em formato de vídeo e/ou artigo.

Conheça mais detalhes dos membros do 'Conselho da Comunidade' acessando outras notícias sobre o projeto.