Candidatos ao Conselho Tutelar realizam campanha eleitoral

Após a realização da prova de conhecimentos aos concorrentes às vagas de conselheiro tutelar de Castro, os dez candidatos habilitados estão realizando a campanha eleitoral. A campanha teve início no dia 22 de julho e vai encerrar no dia 02 de outubro.

A votação para escolha dos novos conselheiros será realizada no dia 4 de outubro em todo o Brasil. Em Castro a votação será das 8 horas às 17 horas na sede da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social. Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município de Castro. A posse dos eleitos está marcada para acontecer no 10 de janeiro de 2016, em todo o país.

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar está regulamentado na Lei municipal 2.973/2014, sendo realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Castro (CMDCA), e fiscalizado pelo Ministério Público local. O CMDCA de Castro é responsável pelo processo de escolha de cinco membros titulares e seus respectivos suplentes para composição para o mandato de quatro anos – 2016 a 2019 – do Conselho Tutelar.

A presidente da comissão especial eleitoral, Bruna Taíze Mendonça, explica que neste ano haverá a primeira eleição unificada para a escolha dos novos conselheiros tutelares em todo o país. A medida é fruto da Lei nº 12.696/2012, que alterou alguns dispositivos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dentre as mudanças, está consagrada a alteração do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, a qual deverá ocorrer em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Assim, diferentemente de uma eleição convencional, o processo eleitoral do novo Conselho possui regras próprias, dispostas expressamente na Resolução 11/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Castro (disponível no Diário Oficial do Município do dia 06/04/2015 – no site castro.pr.gov.br).

Na campanha eleitoral, é permitido aos concorrentes às vagas promover as suas candidaturas junto a eleitores, por meio de debates, entrevistas e distribuição de panfletos, desde que não perturbe a ordem pública ou particular; sendo proibida a propaganda, ainda que gratuita, por meio dos veículos de comunicação em geral (jornal, rádio ou televisão), faixas, outdoors, placas, camisas, bonés e outros meios não previstos no edital.

Atribuições

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Candidatos

Número de votação - Nome do candidato         

01 - Abgail Aparecida Oliveira

02 - Daiane Carolina Dancoski Lederer

03 - Jóice de Paula Oberek         

04 - Karine Klimek

05 - Letícia das Brotas Flügel

06 - Luiz Mario Farias

07 - Michelli Farias Zadra

08 - Patricia Peixoto da Cruz

09 - Sonia Sueli da Aparecida Santos

10 - Susan Maria dos Santos De Paula

Informações da assessoria.