Castro trabalha na implantação do Procon Municipal

Nas próximas semanas, a Prefeitura de Castro deve enviar à Câmara de Vereadores projeto de Lei para criação dos cargos necessários para implantação da estrutura organizacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Desde a retomada dos trabalhos de instalação da unidade, a Prefeitura vem trabalhando na elaboração de documentos para o projeto, e agora aguarda que seja realizado o estudo de impacto orçamentário, para que então o projeto seja enviado à Câmara. E, para conhecer melhor os trâmites necessários para a implantação do Procon, no final de julho o secretário municipal de Governo, Ricardo Cardoso Filho, se reuniu com a responsável pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), Cláudia Francisca Silvano, em Curitiba.

Na reunião, eles trataram sobre o passo a passo para a criação do Procon Municipal. Além da criação de lei regulamentadora, Cláudia explanou sobre o fornecimento de infraestrutura necessária para a criação do Procon Municipal e disponibilização de meios para o seu bom funcionamento, assim como seleção dos servidores que receberão o treinamento pelo Procon e realização de convênio com o Procon-PR para treinamentos e atualizações. “A proposta ao implantarmos uma unidade do Procon em Castro não é trazer prejuízo aos comerciantes, mas contribuir com o consumidor e o empresário, garantindo os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor”, explica Ricardo.

Castro já conta com lei que regulamenta a criação da coordenadoria. A lei 1117/2002, dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC). “O projeto para implantação do Procon foi feito em meu governo anterior e até então estava parado. Agora, com a instalação de novas empresas e o crescimento da cidade, aumenta a necessidade por uma unidade do Procon”, explica o prefeito Reinaldo Cardoso.

Dr. Reinaldo ressalta que, assim como em outros projetos propostos pela Prefeitura, a implantação da unidade deve acontecer mediante debate com a comunidade, para que a população possa expor sua opinião e esclarecer dúvidas. Em matéria realizada há alguns dias por jornal impresso de Castro, a implantação de unidade do Procon no município esteve em pauta. Das 30 pessoas ouvidas pela reportagem, todas opinaram ser de extrema importância a instalação de uma unidade do Procon em Castro.

Unidade

O secretário explica ainda que com a unidade será implantada também plataforma do Ministério da Justiça – consumidor.gov.br -  através da qual os usuários podem se comunicar diretamente com as empresas participantes que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até dez dias.

Para entrar em funcionamento, a Coordenadoria Municipal do Procon precisará de quatro ou cinco funcionários. “A intenção é que os cargos sejam ocupados por pessoas do Direito e área administrativa que, com o conhecimento técnico e a capacitação, tenham condições de prestar um bom atendimento”, aponta. O treinamento dos profissionais é realizado em Curitiba e abrange o atendimento, realização de audiências, parecer, e capacitação para o sistema de operação. A unidade municipal ficará vinculada à Procuradoria Geral do Município.

Conforme o ranking de atendimentos do Procon-PR, o maior índice de reclamação se refere às grandes empresas, principalmente relacionadas à serviços de telefonia e internet.

Informações da assessoria.