Refis começa nesta segunda em Castro

A Prefeitura de Castro, através da Secretaria Municipal da Fazenda, deu início nesta segunda-feira (8), ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal (Refis 2015). Assim, o contribuinte que está inscrito em dívida ativa tem até o dia 7 de agosto para regularizar a situação, com desconto de 100% nos juros e multas, e com pagamento à vista.

O Programa abrange os débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2014, executados judicialmente ou não, parcelados ou reparcelados, para pagamento à vista dos valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); taxas de conservação de logradouros; taxas de limpeza pública; taxas de coleta de lixo; taxas de alvará; taxas de vigilância sanitária; taxa de publicidade; taxa de iluminação pública; taxa de combate a incêndio e taxa de vistoria de segurança contra incêndio. Estão excluídos do Programa os débitos decorrentes da aquisição de lotes urbanos e de eletrificação em loteamentos; de aquisição de títulos de concessão nos cemitérios municipais; de programas habitacionais; de contribuição de melhoria; pagamento de alugueres de próprios municipais e de multas por infração à legislação em vigor por não possuírem natureza tributária.

Este é o segundo Refis da atual administração; a primeira edição foi realizada em 2013. “A intenção era promovermos apenas uma edição do Refis no mandato. Mas, surgiu o pedido de vereadores para que promovêssemos mais uma edição do programa. Assim, atendendo ao Legislativo e, entendendo que o país passa por um momento de crise, optamos por realizar mais esta edição do Refis e assim dar uma nova oportunidade para os contribuintes poder ficar em dia”, explica o prefeito Reinaldo Cardoso.

Os contribuintes interessados devem procurar o Setor de Atendimento da Prefeitura, no Paço Municipal. Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (42) 3906-2000, 3906-2059 e 3906-2048. Mais detalhes do programa também podem ser conferidos na edição de 27 de maio do Diário Oficial Eletrônico, disponível no site da Prefeitura.

Informações da assessoria.