Sistema FAEP pede R$ 670 bilhões no Plano Safra 2026/27

O Sistema FAEP, em conjunto com outras entidades do agronegócio paranaense, defende que o Plano Safra 2026/27 contemple recursos da ordem de R$ 670 bilhões, sendo R$ 486,3 bilhões destinados a programas de custeio e comercialização e R$ 183,7 bilhões para investimento. O documento com as propostas foi encaminhado, nesta quarta-feira (4), aos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

Elaborado a partir de estudos técnicos e contribuições dos sindicatos rurais do Paraná, o documento foi desenvolvido pelo Sistema FAEP, a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).

“O Plano Safra é determinante para garantir previsibilidade e competitividade ao setor. Estamos falando de um cenário desafiador para a safra 2026/27, com custos de produção pressionados. Por isso, defendemos um volume adequado de recursos, taxas compatíveis com a realidade do produtor e o fortalecimento dos instrumentos de gestão de risco”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

O documento também foi entregue em mãos ao superintendente de Agricultura e Pecuária no Paraná, Almir Antonio Gnoatt, e à superintendente federal do Desenvolvimento Agrário no Estado, Leila Aubrift Klenk, reforçando o alinhamento entre as entidades do setor produtivo e as representações federais no Paraná. Além do presidente do Sistema FAEP, participaram da reunião o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken; o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes; o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Alexandre Leal; e o diretor de Gestão de Negócios do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Richard Golba.

“As propostas são bem recebidas e analisadas pelos ministérios porque foram elaboradas com embasamento técnico e com informações coletadas no campo sobre as intenções do produtor rural, além de serem construídas coletivamente por todas as entidades do setor no Paraná”, ressalta o gerente do Departamento Técnico e Econômico (DTE), Jefrey Albers.

A iniciativa reforça o protagonismo do Paraná na formulação do Plano Safra, principal instrumento de apoio ao desenvolvimento da agropecuária brasileira, e evidencia a articulação do setor produtivo paranaense junto aos Poderes Executivo e Legislativo na construção das diretrizes da política agrícola.

O compilado também reúne propostas para o aprimoramento dos mecanismos de gestão de riscos, com recomendações específicas voltadas ao seguro rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), refletindo o compromisso das entidades com a construção de um ambiente produtivo mais seguro, previsível e resiliente. O documento ainda destaca medidas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, reconhecendo sua relevância econômica, social e estratégica para a segurança alimentar do país.

“Diante dos desafios enfrentados nas últimas safras, as medidas apresentadas no documento requerem atenção especial do governo federal, principalmente quanto aos volumes de recursos e na política agrícola. A não adoção dessas diretrizes pode comprometer o desenvolvimento e o crescimento do agronegócio brasileiro”, reforça Meneguette.

CUSTEIO E COMERCIALIZAÇÃO

Dentro dos R$ 486,3 bilhões, o pedido é para R$ 50 bi para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 70 bi para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e R$ 366,3 bi para os demais produtores.

As entidades também solicitam o aumento do limite de contratação anual para R$ 4,5 milhões para os demais produtores e a elevação do limite de custeio das atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura, exploradas sob regime de integração não classificadas como cooperativa, de R$ 240 mil para R$ 400 mil.

INVESTIMENTO

Considerando o montante de R$ 183,7 bilhões para investimentos, o documento prevê a ampliação do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) de R$ 8,15 bilhões para R$ 9 bilhões; e o aumento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp Investimento) de R$ 10,2 bilhões para R$ 15 bilhões, incluindo a atividade de turismo rural.

No Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) e no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), o pedido é de elevação dos recursos de R$ 3,8 bilhões para R$ 7 bilhões, além do aumento do limite de crédito por beneficiário para R$ 4 milhões e coletivo para R$ 12 milhões.

Já para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), a reivindicação é de aumento dos recursos de R$ 8,2 bilhões para R$ 9,7 bilhões, ampliação do limite de crédito para R$ 250 milhões em armazéns com capacidade acima de 12 mil toneladas, inclusão da armazenagem de produtos frigorificados de origem animal e vegetal e autorização para aquisição de armazéns usados.

JUROS

Para a safra 2026/27, o pedido é de juros máximos de 10,5%, dependendo da linha de custeio, comercialização e investimento. No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o pedido é de 7%.

As entidades defendem que o Plano Safra 2026/2027 opere de forma estratégica, garantindo previsibilidade, condições adequadas de financiamento e instrumentos capazes de mitigar os efeitos de juros ainda altos sobre a atividade produtiva.

SEGURO RURAL

Entre os principais pontos do documento está o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O pedido é de R$ 4 bilhões para o PSR, além da implementação de uma subvenção diferenciada para culturas predominantes em cada região, como soja, milho e trigo, mais vulneráveis a eventos climáticos adversos.

O documento também propõe a transferência do orçamento do PSR para o caixa das operações oficiais de crédito gerenciadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (2OC), com aplicação obrigatória, a fim de evitar contingenciamentos.

No âmbito do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), as entidades defendem a destinação de recursos para que a Embrapa realize levantamentos técnicos que embasem o ZARC – níveis de manejo, ampliando a segurança das recomendações técnicas.

PRINCIPAIS PEDIDOS PARA O PLANO SAFRA 2026/27

Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)

– Corrigir em 20% os preços mínimos atuais;

– Incluir novos produtos;

– Melhorar a rentabilidade dos produtos;

– Promover a participação social e inclusão em políticas públicas.

Crédito para custeio e comercialização

– Disponibilizar R$ 486,3 bilhões para o custeio e comercialização da safra brasileira: R$ 50 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 70 bilhões para Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e R$ 366,3 bilhões para os demais produtores;

– Aumentar o limite de contratação anual para R$ 4,5 milhões para os demais produtores;

– Elevar de R$ 240 mil para R$ 400 mil os limites para custeio das atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura, exploradas sob regime de integração não classificadas como cooperativa.

Crédito para investimento

– R$ 183,7 bilhões para investimento da safra brasileira no total;

– Aumento do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) de R$ 8,15 bilhões para R$ 9 bilhões;

– Aumento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP Investimento) de R$ 10,2 bilhões para R$ 15 bilhões, incluindo atividade de turismo rural.

Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) e Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro)

– Aumentar recursos de R$ 3,8 bilhões para R$ 7 bilhões;

– Aumentar o limite de crédito por beneficiário para R$ 4 milhões e coletivo para R$ 12 milhões;

– Excluir a obrigatoriedade de que o projeto seja limitado à demanda energética da atividade instalada.

Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA e PCA até 12.000 toneladas)

– Aumentar de R$ 8,2 bilhões para R$ 9,7 bilhões;

– Aumentar o limite de crédito de R$ 200 para 250 milhões para armazéns com capacidade acima de 12 mil toneladas;

– Incluir a armazenagem de produtos frigorificados de origem animal e vegetal;

– Incluir a aquisição de armazéns usados.

Gestão de risco rural

– Prever no Plano Safra 2026/2027 a liberação de R$ 4 bilhões para o ano de 2026 para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural;

– Implementação de uma subvenção diferenciada para culturas predominantes em cada região, como soja, milho e trigo, que são mais vulneráveis a eventos climáticos adversos;

– Transferir o orçamento do PSR para o caixa das operações oficiais de crédito gerenciadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, 2OC, com aplicação obrigatória.

Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC)

– Disponibilizar recursos para a Embrapa realizar levantamentos e estudos técnicos que embasem o ZARC – níveis de manejo.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Demanda Recorde de Recursos: Entidades lideradas pelo Sistema FAEP pleiteiam um montante total de R$ 670 bilhões. Desse valor, a maior fatia (R$ 486,3 bilhões) é voltada ao custeio e comercialização, enquanto R$ 183,7 bilhões seriam destinados a investimentos estratégicos, como modernização tecnológica e ampliação da capacidade de armazenagem.

- Foco em Competitividade e Juros: O documento propõe taxas de juros mais acessíveis para enfrentar os altos custos de produção, sugerindo um teto de 10,5% para grandes produtores e 7% para o Pronamp (médios). Além disso, pede-se a correção de 20% nos preços mínimos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para assegurar a rentabilidade no campo.

- Fortalecimento do Seguro Rural: Diante das incertezas climáticas, o setor reivindica R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A proposta inova ao sugerir que esse orçamento seja blindado contra cortes (contingenciamentos) e que haja subvenções diferenciadas para culturas mais sensíveis, como soja, milho e trigo.

Com informações: Sistema FAEP.