Coluna Fragmentos: Os 40 anos do AI-5

Um dos maiores desafios enfrentados por quem se dispõe a escrever uma coluna de natureza histórica ou cultural em um veículo de comunicação como, por exemplo, o JM, é tentar a cada edição encontrar um tema que interesse ao público.

Algumas vezes um texto despretensioso e que o autor não acreditava que pudesse causar alguma reação, acaba provocando diversos comentários por parte daqueles que lêem a matéria. Da mesma forma, um tema que é extremamente atrativo aos olhos de quem o produz não se mostra capaz de seduzir, de forma mais profunda, os leitores.

Escrever sobre o AI-5, temática exaustivamente batida pela mídia nacional ao longo das últimas quatro décadas, parece, num primeiro momento, um desafio espinhoso, pois é possível imaginar que tudo o que poderia ser dito sobre esse assunto já foi devidamente explorado.

No entanto, como historiador, descobri que sempre é possível falar sobre algum objeto ou tema sem ser, necessariamente, repetitivo, ou seja, nenhuma discussão pode ser considerada esgotada para quem se dedica a interpretar a sociedade e os acontecimentos que se originam dentro dela.

Além disso, um tema de tamanha importância para a história recente de nossa sociedade, ainda suscita inúmeros debates entre pessoas que ocuparam lugares opostos ao longo da ditadura militar no Brasil. 

Decretado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional N. 5 significou, para muitos historiadores, o real início da ditadura no Brasil. A história do AI5 teve início em setembro daquele ano, quando o então Deputado Márcio Moreira Alves fez um pronunciamento convocando a sociedade a boicotar as festividades do 7 de setembro como forma de protestar contra os destinos do país.

A reação dos militares foi imediata: a solicitação para que o Congresso cassasse Moreira Alves. Como o corporativismo e o sentimento de autodefesa falaram mais alto e a cassação não ocorreu, o executivo preparou um dos mais duros golpes contra a (historicamente) frágil democracia brasileira: a decretação do AI 5.

Nesses últimos 40 anos muita coisa mudou no Brasil. Se é certo que o país ainda convive com graves problemas sociais, também é certo que avançamos em direção a uma democracia que se fortalece a cada novo processo eleitoral ou a cada vez que a população se organiza por seus direitos.

Incontestavelmente, um dos maiores avanços obtidos pela sociedade brasileira nos últimos tempos, e que vai em direção contrária aos limites impostos pelo AI5, é o direito de livre de expressão.

Nas últimas semanas essa liberdade tem aparecido de maneira impar nas páginas deste jornal. Os embates, por exemplo, entre os que defendem e os que criticam a eleição de Pedro Wosgrau, por mais que venham – muitas vezes – carregados de preconceitos, paixões e distorções, significa um grande avanço democrático. Muito pior seria se nos deparássemos com o silêncio e com a visão unilateral, características bem próprias dos tempos da ditadura militar. Cada vez mais a população começa a perceber que compete a ela discutir e participar de toda e qualquer questão de natureza ecológica, política, cultural ou econômica. Esse é um sinal inequívoco de que os nefastos efeitos do AI5 começam, finalmente, a desaparecer do nosso cotidiano.

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O material original, com mais de 170 colunas, será republicado na íntegra e sem sofrer alterações. Por isso, buscando respeitar o teor histórico das publicações, o material apresentará elementos e discussões datadas por tratarem-se de produções com mais de uma década de lançamento. Além das republicações, mais de 20 colunas inéditas serão publicadas. Completando assim 200 publicações.

Publicada originalmente no dia 15 de dezembro de 2008.

Coluna assinada por Niltonci Batista Chaves. Historiador. Professor do Departamento de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná.