Tombamento de templos é suspenso após nova lei em PG
Compac aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Município para definir continuidade dos processos de tombamento de oito igrejas; debate envolve preservação, autonomia religiosa e leis municipais
O debate sobre o tombamento de igrejas históricas de Ponta Grossa volta ao centro das discussões no município a partir do dia 30 de outubro, conforme deliberação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac). A sessão pública que analisaria os processos foi suspensa no fim de agosto após a publicação da Lei Municipal nº 16.036/2026, que estabeleceu novas regras para o tombamento de templos religiosos. O processo envolve oito igrejas.
A medida surgiu a partir do Projeto de Lei nº 232/2026, de autoria do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que propõe que templos, igrejas, capelas e demais edificações destinadas ao culto religioso somente possam ser tombados pelo Município mediante autorização expressa da instituição religiosa responsável pelo imóvel. A prefeita Elizabeth Schmidt sancionou a proposta em 28 de agosto.
No entanto, os processos de tombamento preliminar dos templos já estavam em andamento quando a nova legislação foi publicada. Com isso, o Compac decidiu congelar os prazos e aguardar uma definição jurídica sobre a aplicação da nova regra aos procedimentos iniciados anteriormente.
Segundo o secretário municipal de Cultura, Alberto Schramm Portugal, a medida busca evitar que o Conselho tome uma decisão sem segurança jurídica. “Diante dessa situação, o Compac deliberou pela suspensão temporária dos procedimentos e pelo congelamento do prazo, para que nenhuma decisão seja tomada sem a necessária segurança jurídica. Estamos aguardando o parecer da Procuradoria, que deverá orientar os próximos atos administrativos”, afirma.
Portugal ressalta ainda que 30 de outubro não representa, necessariamente, a data da realização da nova sessão. Mas, a expectativa da Secretaria é que, até a data, a Procuradoria-Geral do Município apresente a manifestação, tornando possível dar continuidade aos procedimentos.
Tombamento de templos religiosos e preservação da memória
Para Alberto Portugal, os templos possuem relevância que ultrapassam sua função religiosa, fazendo parte da formação histórica, arquitetônica, urbana, social e cultural de Ponta Grossa. “São espaços que acompanharam diferentes momentos do desenvolvimento da cidade, estão presentes na memória de gerações de ponta-grossenses e constituem referências na paisagem urbana”, afirma.
Foi diante disso que os imóveis foram incluídos nos estudos de tombamento do município, afirma Portugal. “O processo de tombamento não pretende interferir na fé, na doutrina, na liturgia ou na autonomia religiosa das comunidades. O objeto da política de patrimônio cultural é a preservação dos valores históricos e culturais associados aos bens”, destaca.
Segundo a Secretaria, o objetivo não é congelar o prédio no tempo, mas assegurar que reformas, adaptações e demais intervenções sejam compatíveis com a preservação dos valores históricos do espaço. “Quando uma cidade conhece seu patrimônio, ela compreende melhor sua trajetória, sua diversidade e sua identidade. E esses espaços religiosos, independentemente da tradição de fé a que pertençam, são também testemunhos importantes da construção histórica de Ponta Grossa”.
Appac defende tombamento como direito coletivo
A Associação de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural em Ponta Grossa (APPAC) defende a continuidade dos processos de tombamento. Em artigo publicado pela entidade, as historiadoras Letícia Almeida, Samara Hevelize e Elizabeth Johansen e a geógrafa Viviane Calikevstz destacam o patrimônio cultural como elemento fundamental para a preservação da memória e da identidade social da comunidade.
Para a entidade, a preservação não deve ser compreendida apenas como proteção física dos imóveis, mas como uma forma de garantir o direito coletivo à memória. “Proteger o patrimônio ultrapassa a noção da preservação material, mas constitui como um instrumento de promoção da cidadania e do direito à memória, onde a efetivação depende da atuação conjunta entre poder público e sociedade", afirmam as autoras.
A associação também destaca que a ausência de proteção pode provocar impactos a longo prazo. No documento, a Appac afirma que “a recusa pelo tombamento coloca em risco o patrimônio que pertence à coletividade, comprometendo a preservação da memória e da identidade social, além de limitar o potencial de desenvolvimento econômico associado ao turismo cultural”.
Bispo questiona necessidade da proteção
O bispo Dom Bruno Eliseu Versari participou, em julho, da Tribuna Livre da Câmara Municipal para apresentar o posicionamento da Igreja Católica sobre os processos.
Na fala, Dom Bruno manifestou apoio à nova lei e afirmou que a Diocese compreende a importância da preservação dos templos religiosos, mas entende que o tombamento não traria benefícios adicionais à conservação dos imóveis.
Segundo o bispo, a Igreja já possui o compromisso de preservar seu patrimônio histórico, artístico e religioso, citando inclusive, que padres recebem formação em áreas como filosofia, teologia e arte sacra.
Durante sua manifestação, Dom Bruno também citou exemplos de áreas tombadas que, segundo ele, enfrentam problemas de conservação, defendendo que a proteção legal, por si só, não garante a preservação do patrimônio.
Câmara já havia pedido tombamento da antiga Catedral
O debate sobre a preservação da Catedral Sant’Ana já existia antes da demolição do antigo templo. Em 1977, a Câmara Municipal solicitou ao Estado o tombamento da Igreja Matriz, então ameaçada de demolição. Após vistoria, o Estado concluiu que o imóvel não atendia aos critérios necessários de valor histórico e artístico para o tombamento estadual.
O bispo Dom Bruno Eliseu Versari retomou o episódio ao lado do vereador Pastor Ezequiel. “Em 1977, antes de ser demolida a antiga Catedral, foi feito um pedido pela Câmara Municipal, uma solicitação de tombamento com o patrimônio do Estado. O próprio Estado veio fazer aqui uma vistoria e naquela época disse que não era possível porque não comportava aquilo que eles desejavam.”
A antiga Catedral foi demolida em 1978. A justificativa apresentada pela Câmara destacava que a igreja havia sido inaugurada em 26 de julho de 1852 e que sua história estaria diretamente relacionada ao início da colonização dos Campos Gerais. A atual Catedral Sant’Ana foi posteriormente construída no local e reinaugurada em 2009.
Lista de igrejas no processo
- Igreja Senhor Bom Jesus, localizada na Fazenda Santa Cruz.
- Catedral Sant’Ana, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº.
- Igreja São Sebastião, localizada na Rua Coronel Generoso Martins de Araújo, nº 1.750.
- Igreja Nossa Senhora do Rosário, localizada na Rua do Rosário, s/nº.
- Igreja Sagrado Coração de Jesus, localizada na Praça Barão de Guaraúna, s/nº.
- Igreja São José, localizada na Rua Princesa Isabel, nº 179.
- Igreja Transfiguração de Nosso Senhor Jesus Cristo, localizada na Av. Dom Pedro II, nº 109.
- Paróquia São Jorge Protetor, localizada na Rua Rodrigo Octavio, nº 1.248.
GALERIA DE FOTOS
Igreja Senhor Bom Jesus 
Paróquia São Jorge Protetor 
Igreja São José 
Catedral Sant'Ana 
Igreja Transfiguração de Nosso Senhor Jesus Cristo 
Igreja São Sebastião 
Igreja Sagrado Coração de Jesus 
Igreja Nossa Senhora do Rosário
Patrimônio cultural: Ponta Grossa reúne para além de imóveis, tradições protegidas
Ponta Grossa tem 83 bens tombados pelo município, 10 reconhecidos pelo Estado e 17 manifestações e referências culturais protegidas como patrimônio imaterial. Entre estações ferroviárias, igrejas, casarões, museus, praças, paisagens e tradições, o patrimônio protegido reúne marcas de diferentes períodos da história da cidade. O desafio, porém, vai além do reconhecimento desses bens.
Segundo a prefeita Elizabeth Schmidt, a prioridade da administração municipal é fazer com que preservação, ocupação e desenvolvimento urbano caminhem juntos. “Não queremos pensar o patrimônio apenas como um prédio antigo que precisa permanecer em pé. Queremos preservar sua história, garantir sua conservação e, sempre que possível, dar a ele uma função contemporânea e aproximá-lo da população”.
Mansão Villa Hilda completa 100 anos
Um dos prédios históricos mais icônicos de Ponta Grossa completa 100 anos no dia 8 de setembro: a Mansão Villa Hilda. Construída por Alberto Thielen, industrial e comerciante de Ponta Grossa, proprietário da Cervejaria Adriática, a Villa Hilda, concluída em 1926, é uma das mais importantes edificações históricas do município.
O prédio, tombado pelo Patrimônio Cultural do Paraná em 1990, teve diferentes funções e acompanhou parte importante da história da cidade. Por muitos anos, abrigou a Biblioteca Pública de Ponta Grossa e também já foi sede da Secretaria Municipal de Cultura. Desde 2023 abriga o Museu Municipal Aristides Spósito, que reúne parte do acervo do antigo Museu Época, fechado em 2016.
Grande Auditório do Ópera é reinaugurado
O Grande Auditório do Cine-Teatro Ópera voltou a receber o público no dia 02 de setembro deste ano, após passar pela maior intervenção já realizada no espaço. Construído em 1947 em estilo art-decô, o edifício marca materialmente o início da modernidade arquitetônica em Ponta Grossa.
As obras entregues em setembro incluíram a substituição de rufos e calhas, a troca total do teto de gesso e a instalação de iluminação em LED nas sancas. Também foram renovadas a iluminação das vitrines internas, o carpete e a pintura do Auditório A. Os camarins foram readequados e o espaço recebeu um novo elevador de maior capacidade na área do palco. Os auditórios A, B e C ganharam balizadores nas escadas e o banheiro masculino foi revitalizado. No palco do Auditório A, uma nova tela retrátil substituiu a antiga estrutura de tecido utilizada para informações, avisos e divulgação de apoiadores e patrocinadores. A cortina também passou a contar com acionamento automatizado.
Placas com QR Code ampliam acesso ao patrimônio em PG
Como forma de ampliar o acesso dos ponta-grossenses às informações sobre os bens protegidos, a Secretaria Municipal de Cultura está instalando novas placas de identificação nos imóveis que integram o patrimônio cultural do município.
Ao todo, cerca de 150 novas placas serão colocadas em diferentes pontos da cidade, substituindo as antigas sinalizações.
As novas placas contam com QR Code que direciona diretamente para o Sistema de Informações do Patrimônio Cultural, onde estão disponíveis conteúdos sobre a história dos bens, fotografias, informações sobre sua preservação e os processos de tombamento.
Como funciona a proteção dos bens
O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) integra o Sistema Municipal de Cultura de Ponta Grossa, junto ao Conselho Municipal de Política Cultural e à Conferência Municipal de Cultura.
A proteção de um bem começa pela identificação de seu interesse cultural e pela realização de estudos que permitam avaliar aspectos históricos, arquitetônicos, artísticos, urbanísticos, paisagísticos, sociais ou culturais. No caso do tombamento, a análise passa pelo Compac e pode incluir uma proteção preliminar enquanto o processo é realizado.
O proprietário é comunicado e tem direito à manifestação e à impugnação antes da decisão definitiva. Depois da instrução do processo, cabe ao Conselho deliberar sobre a proteção definitiva.
O tombamento não impede necessariamente o uso do imóvel. O proprietário continua responsável pela conservação do bem e, em caso de intervenções que possam comprometer suas características ou sua memória, precisa observar os parâmetros previstos na legislação.
Fiscalização vai além do tombamento
O reconhecimento de um imóvel como patrimônio protegido não encerra o processo de preservação. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, o Município acompanha a conservação dos bens e fiscaliza intervenções realizadas nos imóveis. Quando é identificada uma possível irregularidade, podem ser realizadas vistorias e notificações, além da aplicação das medidas previstas na legislação.
A Secretaria avalia, no entanto, que a fiscalização precisa atuar antes que o patrimônio chegue a uma situação de perda.
A responsabilidade pela conservação também está prevista na legislação municipal. Segundo o promotor de Justiça João Conrado Blum Júnior, do Ministério Público do Paraná, o artigo 35 da Lei Municipal nº 8.431/2005 determina que a proteção e a conservação do bem tombado são responsabilidades do proprietário, que deve observar as determinações da legislação e do Compac.
Em caso de abandono ou ameaça de patrimônio protegido, o Ministério Público pode expedir Recomendação Administrativa, celebrar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, caso essas medidas sejam insuficientes, propor ação civil pública.
Leia o resumo da notícia
Suspensão e impasse jurídico dos tombamentos: O Compac congelou até 30 de outubro os processos de tombamento de oito igrejas de Ponta Grossa (incluindo a Catedral Sant’Ana) após a aprovação da Lei nº 16.036/2026, que exige permissão prévia da instituição religiosa, aguardando parecer da Procuradoria-Geral sobre a aplicação da regra a processos iniciados anteriormente.
Divergência entre agentes locais: Enquanto a Secretaria de Cultura e a APPAC defendem a proteção legal como direito coletivo à memória sem interferência na fé, a Igreja Católica, representada por Dom Bruno Versari, apoia a nova lei alegando que o tombamento traz entraves sem garantir conservação adicional aos templos.
Ações de valorização e revitalização patrimonial: Em paralelo ao debate religioso, o município destaca a gestão dos seus 83 bens tombados com a reinauguração do Cine-Teatro Ópera, o centenário da Mansão Villa Hilda e a instalação de 150 novas placas com QR Code para acesso à história dos imóveis.
