Audiência tem primeiro avanço concreto para viabilizar Contorno de Ponta Grossa

A audiência realizada nesta quarta-feira (2) na Justiça Federal resultou no primeiro avanço concreto dentro das discussões envolvendo a implantação do Contorno de Ponta Grossa. Representantes das instituições envolvidas chegaram a um acordo sobre o traçado da rodovia no trecho que atravessará o imóvel da Embrapa, área destinada ao futuro assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O entendimento consta no Termo de Audiência da Reclamação Pré-Processual nº 5008696-02.2026.4.04.7009, conduzida pelo juiz federal Antônio César Bochenek. A audiência ocorreu de forma virtual e reuniu representantes dos órgãos públicos, da concessionária Motiva Paraná, da Prefeitura de Ponta Grossa e de entidades locais.

Consenso sobre o traçado

O ponto de maior relevância da audiência foi o consenso entre os participantes sobre o caminho a ser adotado pelo Contorno no trecho da área da Embrapa.

Conforme registrado oficialmente, todos concordaram que o traçado deverá seguir e aproveitar o atual leito da Rodovia do Talco (PR-513). A solução deverá agora ser submetida pela concessionária Motiva às análises técnicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto Água e Terra (IAT) e, eventualmente, de outros órgãos ambientais competentes.

A análise deverá respeitar as condições estabelecidas no contrato de concessão e na legislação aplicável.

Na prática, o entendimento estabelece uma alternativa consensual para um dos pontos que vinham dificultando o avanço das discussões sobre o Contorno.

Transferência da área também avança

Outro ponto importante da audiência envolve a transferência ao Incra da área destinada ao futuro assentamento.

Representantes da ocupação Emiliano Zapata defenderam a transferência imediata do registro de uma área de aproximadamente 633 hectares. A Embrapa, por sua vez, registrou formalmente que está de acordo com a transferência do imóvel, desde que sejam observados os procedimentos normativos necessários.

O próprio Incra informou que sua análise técnica considerou uma faixa de domínio de 70 metros e reforçou a necessidade da transferência do imóvel para a autarquia.

Paralelamente, poderão continuar as negociações entre Incra e Embrapa envolvendo uma área aproximada de 255 hectares, denominada Chácara São Francisco, para atendimento das demandas relacionadas ao futuro assentamento.

Nova audiência será realizada no dia 9

A Justiça Federal já definiu o próximo passo. Uma nova audiência será realizada no dia 9 de setembro, quando serão discutidos especificamente os procedimentos necessários para concluir a transferência da área de aproximadamente 633 hectares.

O objetivo será identificar eventuais obstáculos que ainda precisam ser superados para que a transferência seja efetivada.

Também ficou estabelecido que a Motiva deverá considerar as reivindicações apresentadas pelos ocupantes e pelo Incra para implantação de acessos e passagens no Contorno, respeitando as condições previstas no contrato de concessão.

Órgãos terão 15 dias para manifestação conclusiva

Apesar do avanço obtido na audiência, o acordo ainda precisa passar pelas instâncias internas competentes dos órgãos envolvidos.

Embrapa, Incra, Advocacia-Geral da União (AGU) e ANTT deverão analisar o entendimento antes da homologação. A Justiça Federal determinou ainda a intimação do Incra, Embrapa, ANTT e Motiva para que, no prazo de 15 dias, apresentem nos autos manifestação conclusiva visando à homologação do acordo.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual também serão cientificados do entendimento.

Com isso, a discussão passa a contar com um encaminhamento formal para superar questões fundiárias, ambientais e técnicas que interferem diretamente na implantação do Contorno.

Entidades e Prefeitura participaram da audiência

A audiência contou com representantes da Motiva Paraná, Incra, Embrapa, Prefeitura de Ponta Grossa e Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), além de outros participantes.

A prefeita Elizabeth Schmidt participou representando o Município, acompanhada de Luiz Henrique Honesko. Pela Acipg estiveram Bruno Garofani, Leonardo Puppi Bernardi e Ricardo Pimenta.

A Reclamação Pré-Processual tem como reclamantes o Sindicato Rural de Ponta Grossa, Sociedade Rural dos Campos Gerais, Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná, Acipg, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos Campos Gerais e Associação Médica do Paraná – Regional Ponta Grossa. No polo reclamado estão a ANTT e a concessionária responsável pelas rodovias.

O que ficou definido na audiência

O resultado da audiência estabelece cinco encaminhamentos centrais para o projeto:

• Traçado: houve consenso para que o Contorno, ao atravessar a área da Embrapa, siga e aproveite o atual leito da PR-513, a Rodovia do Talco;
• Análises técnicas: a Motiva deverá submeter a proposta à ANTT, ao IAT e aos demais órgãos ambientais eventualmente competentes;
• Área do Incra: Embrapa manifestou concordância com a transferência da área destinada ao futuro assentamento, observados os procedimentos normativos;
• Nova audiência: em 9 de setembro serão discutidos os procedimentos e eventuais obstáculos para finalizar a transferência da área de aproximadamente 633 hectares;
• Prazo: Incra, Embrapa, ANTT e Motiva terão 15 dias para apresentar manifestação conclusiva visando à homologação do acordo.

O entendimento firmado nesta quarta-feira não significa ainda a liberação definitiva do projeto, uma vez que existem etapas técnicas, administrativas e ambientais a serem cumpridas. Entretanto, pela primeira vez dentro deste procedimento, as partes formalizaram judicialmente um consenso sobre o traçado no trecho da Embrapa e estabeleceram uma sequência objetiva de providências para avançar na solução das pendências.