Câmara adia votação da concessão do Centro de Eventos de Ponta Grossa

Com 13 votos favoráveis e 5 contrários, foi aprovado o pedido de vista do vereador Ede Pimentel, para adiar por dois dias, a votação do Projeto de Lei nº 114/2026 que diz respeito a concessão de uso onerosa do Centro de Eventos "Cidade de Ponta Grossa" à iniciativa privada para exploração econômica, gestão, manutenção e realização de investimentos no complexo.

A justificativa do vereador é de que será adicionada uma emenda no PL para garantir a realização de eventos municipais, já realizados atualmente no espaço, sem o risco de serem substituídos por outras atrações da empresa que irá administrar o local.

CONHEÇA A PROPOSTA

A proposta do Poder Executivo é justificada por reduzir despesas operacionais e de manutenção, transferindo os custos de conservação, administração e segurança por meio de um contrato que pode ter prazo de até 10 anos podendo ser prorrogado pelo mesmo período desde que haja interesse público devidamente justificado; integralmente cumpridas as obrigações contratuais e demonstrada a adequada amortização dos investimentos realizados pela concessionária.

Além da economia de recursos públicos, a medida gera receita ao Município, por meio da contraprestação onerosa pela concessão, ao mesmo tempo em que assegura a manutenção, modernização e uso contínuo do Centro de Eventos, evitando sua ociosidade ou deterioração, promovendo a realização de atividades de interesse da população, de caráter cultural, esportivo, educacional, turístico, social e econômico.

O Município preserva integralmente a propriedade do bem, mantém poder de fiscalização permanente e garante que todas as benfeitorias realizadas retornem ao patrimônio público ao final do contrato, ampliando o valor do ativo municipal. A concessão também contribui para o desenvolvimento econômico local, estimulando a realização de eventos, fortalecendo o turismo, ampliando a arrecadação indireta e promovendo a geração de empregos diretos e indiretos

O local, que recebe tradicionalmente grandes festividades do município, como a Münchenfest, a Exposição Feira Agropecuária Industrial (Efapi), a Festa da Uva (Fesuva), e o Fé Ponta Grossa, contempla um espaço de 227 mil m², com estrutura de pavilhões, praças de alimentação e palcos externos.

De acordo com informações do Projeto de lei, a concessionária será integralmente responsável pelas perdas e danos causados a terceiros e ao patrimônio público municipal decorrentes da execução da concessão. Durante a vigência da concessão, correrão por conta exclusiva da concessionária todas as despesas relativas à operação do Centro de Eventos, inclusive consumo de energia elétrica, água, telefone, manutenção, limpeza, segurança, tributos e demais encargos incidentes.

RESUMO

Votação adiada: A Câmara aprovou por 13 votos a 5 o pedido do vereador Ede Pimentel para adiar por dois dias a votação do Projeto de Lei nº 114/2026, visando incluir uma emenda que assegure a realização de eventos tradicionais da cidade no local.

Concessão à iniciativa privada: O projeto prevê a concessão onerosa do Centro de Eventos "Cidade de Ponta Grossa" por até 10 anos (renováveis), transferindo à empresa vencedora todos os custos de manutenção, segurança, operação e investimentos.

Objetivos e preservação do bem: A Prefeitura busca reduzir despesas públicas, gerar receita e modernizar a estrutura de 227 mil m², garantindo que a propriedade permaneça com o município e que todas as benfeitorias retornem ao patrimônio público ao fim do contrato.