CPI da Clinicão apresenta conclusões e encaminhamentos do relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Clinicão, da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), realizou nesta segunda-feira (27), uma coletiva de imprensa para a entrega e leitura do relatório final das investigações. O documento consolida os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, instituída por meio do Requerimento nº 243/2026, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades administrativas, contratuais, sanitárias, financeiras e operacionais relacionadas à execução do contrato firmado entre o município e a empresa responsável pela gestão do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR).

A CPI foi presidida pela vereadora Teka dos Animais (União Brasil), teve como relatora a vereadora Joce Canto (PP) e contou com a participação dos vereadores Léo Farmacêutico (União Brasil), Guilherme Mazer (PT) e Geraldo Stocco (PV), como membros.

Investigações e conclusões

Ao longo dos trabalhos, a CPI analisou contratos, processos administrativos, documentos oficiais, relatórios técnicos e fiscalizações, além de realizar diligências e oitivas com pessoas relacionadas aos fatos investigados. Entre os principais pontos analisados estão a fase preparatória e a formação de preços do Pregão Eletrônico nº 90025/2025, a elaboração dos documentos da contratação, a fiscalização e aplicação de sanções contratuais, além da execução dos serviços e das condições estruturais e operacionais do CRAR.

O relatório final aponta indícios de irregularidades no processo licitatório e na execução do Contrato nº 115/2025, incluindo possíveis falhas na pesquisa de preços, no planejamento e na documentação da contratação, além de inconsistências na fiscalização dos serviços e no cumprimento das obrigações contratuais pela empresa. A Comissão também reuniu elementos relacionados a possíveis irregularidades administrativas e responsabilidades de agentes públicos e particulares, recomendando o aprofundamento das apurações pelos órgãos competentes.

Entre os elementos analisados estão ainda possíveis falhas na aplicação de sanções contratuais, problemas de rastreabilidade e registros dos atendimentos, além de apontamentos relacionados às condições estruturais e operacionais do CRAR e ao atendimento prestado aos animais. O relatório também considera investigações realizadas pela Polícia Civil relacionadas ao contrato e os elementos reunidos pela própria CPI durante os trabalhos.

Encaminhamentos

Como resultado das investigações, a Comissão deliberou pelo encaminhamento do relatório final e da documentação produzida durante os trabalhos ao Ministério Público do Estado do Paraná, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Controladoria-Geral do Município, Receita Federal, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), Polícia Civil e demais órgãos competentes.

Os encaminhamentos têm como objetivo dar conhecimento dos fatos apurados e permitir a continuidade das investigações e a adoção das medidas cabíveis dentro das atribuições de cada instituição. Entre as medidas, a CPI também recomendou ao Município a apuração de eventuais responsabilidades, a revisão de procedimentos licitatórios e contratuais, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e o aperfeiçoamento da fiscalização da execução contratual.

O relatório ressalta que as conclusões da CPI possuem caráter investigativo e fiscalizatório, não representando condenação, cabendo aos órgãos competentes avaliar a existência de responsabilidades e adotar as medidas previstas em lei.

Em nota, a Clinicão se posicionou sobre as conclusões. Confira na íntegra:

"A Clinicão tomou conhecimento, por meio da imprensa, do conteúdo atribuído ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Da mesma forma, ao longo de toda a tramitação da Comissão, não lhe foi oportunizado o acompanhamento dos atos e deliberações, tomando conhecimento apenas das informações divulgadas na mídia, sem que lhe fossem assegurados a ciência regular dos atos, o contraditório, a ampla defesa e a apresentação de defesa técnica. Também foi impedida de contribuir com os trabalhos investigativos por meio da apresentação de documentos essenciais à elucidação dos fatos, de acompanhar as oitivas e, principalmente, teve negada a oitiva do gestor do contrato. Tais fatos, isolada e conjuntamente considerados, evidenciam grave desrespeito ao devido processo legal.

Até o presente momento, a empresa não recebeu oficialmente o relatório final.

Após ter acesso integral ao documento, a Clinicão realizará sua análise técnica e jurídica e adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos.

A Clinicão protocolou perante a Câmara Municipal de Ponta Grossa Pedido de Apuração e de Nulidade da Comissão Parlamentar de Inquérito, diante da comprovada parcialidade dos membros da CPI, que apresentam sérios comprometimentos de natureza pessoal, política e comercial. Tais circunstâncias demonstram atuação direcionada à rescisão do contrato administrativo regularmente licitado e celebrado entre o Município de Ponta Grossa e a empresa Clinicão."

RESUMO

Conclusão e irregularidades: O relatório final da CPI apontou indícios de falhas no processo licitatório, na pesquisa de preços e na fiscalização dos serviços prestados pela empresa Clinicão na gestão do CRAR.

Encaminhamentos aos órgãos oficiais: O documento e as provas colhidas foram enviados ao Ministério Público, GAECO, Tribunal de Contas (TCE-PR) e Polícia Civil para apuração de responsabilidades e medidas cabíveis.

Contraponto da empresa: Em nota, a Clinicão alegou violação do devido processo legal por falta de amplo direito de defesa e protocolou pedido de nulidade da CPI, apontando parcialidade política e pessoal dos vereadores.

Com informações das assessorias de imprensa.