PG aprova reforma da taxa de iluminação para incluir investimentos em segurança

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em segunda discussão, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 171/2026, de autoria do Poder Executivo, que reformula as regras da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP-PG). A proposta atualiza a legislação em vigor desde 2002 e amplia a destinação dos recursos arrecadados, permitindo investimentos em sistemas de monitoramento para segurança pública e em tecnologias voltadas ao conceito de cidades inteligentes.

De acordo com o texto aprovado, a COSIP deixa de ser destinada exclusivamente ao custeio, expansão e manutenção da iluminação pública e passa a contemplar também ações voltadas à segurança e preservação dos espaços públicos. Entre as medidas previstas estão a instalação e manutenção de câmeras de vigilância, sensores de movimento, alarmes e centrais de monitoramento integradas aos órgãos de segurança pública.

A proposta também prevê investimentos na modernização da infraestrutura de iluminação do município, incluindo a substituição de luminárias convencionais por equipamentos de LED, implantação de sistemas de telegestão, que permitem o controle remoto da rede e o ajuste automatizado da intensidade da iluminação, além da utilização de sistemas de geração de energia fotovoltaica.

A nova legislação estabelece a Unidade de Valor para Custeio (UVC) como referência para o cálculo da contribuição, fixada inicialmente em R$ 114,60. O valor será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo índice de reajuste da tarifa de energia elétrica, prevalecendo o menor percentual.

A arrecadação continuará sendo realizada, em sua maior parte, por meio das faturas de energia elétrica emitidas pela Copel. O valor da contribuição será calculado conforme a faixa de consumo de energia elétrica de cada unidade consumidora, com percentuais de desconto progressivos para faixas superiores de consumo.

Já os imóveis não ligados à rede elétrica terão a cobrança realizada anualmente por meio do IPTU, com valores definidos de acordo com a área do imóvel.

A lei mantém isenções para beneficiários do programa Luz Fraterna, imóveis localizados em áreas rurais, prédios públicos municipais, estaduais e federais, além de unidades destinadas a serviços específicos, como radares de fiscalização e iluminação de fachadas.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura afirma que Ponta Grossa passa a adotar um modelo semelhante ao já implementado em outros municípios paranaenses, como Curitiba e Pato Branco, buscando ampliar a eficiência da gestão da iluminação pública e fortalecer as ações de segurança por meio da utilização de novas tecnologias.

RESUMO

Ampliação do uso dos recursos: O Projeto de Lei nº 171/2026 reformula a COSIP, permitindo que a verba da iluminação pública também seja investida em segurança (câmeras, sensores, centrais de monitoramento) e tecnologias de cidades inteligentes.

Modernização e regras de cobrança: Prevê lâmpadas de LED, telegestão e energia fotovoltaica, usando a Unidade de Valor para Custeio (UVC) fixada em R$ 114,60 como base de cálculo (cobrada na conta da Copel ou no IPTU para imóveis sem ligação elétrica).

Isenções e modelo regional: Mantém a isenção para inscritos no Luz Fraterna, áreas rurais e prédios públicos, alinhando Ponta Grossa ao modelo tecnológico já adotado por cidades como Curitiba e Pato Branco.