Acipg e entidades acionam Justiça Federal para mediar traçado do Contorno Norte de PG

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), em conjunto com o SECOVI-PR, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos Campos Gerais (SHRBSCG), a Sociedade Rural dos Campos Gerais, a Associação Médica do Paraná – Seção Ponta Grossa e a Associação Casa da Indústria dos Campos Gerais protocolaram, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) da Justiça Federal em Ponta Grossa, uma Reclamação Pré-Processual (RPP) contra a concessionária PRVias (Motiva Paraná) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O objetivo é instaurar um procedimento estrutural de mediação para rediscutir o traçado do Contorno Rodoviário Norte da cidade.

Um instrumento de diálogo, não de confronto

As entidades reforçam que não se opõem à obra — pelo contrário, reconhecem sua urgência para o desenvolvimento da região. O que motivou a medida foi a dificuldade em avançar no diálogo direto com a concessionária sobre o traçado apresentado, considerado prejudicial ao crescimento ordenado do município.

Para o presidente da Acipg, Leonardo Puppi Bernardi, a iniciativa busca justamente destravar esse processo e garantir que a obra saia do papel dentro do prazo:

"A decisão da Acipg por protagonizar a RPP, convidando todas as entidades envolvidas, é nada mais do que uma mediação para que a obra efetivamente saia nos próximos anos. Para isso acontecer, a gente precisa de algumas ações ocorrendo desde já, das próximas semanas aos próximos dois meses, para que lá na frente não haja atraso nas obras", afirmou.

Segundo Bernardi, o volume de ruídos registrado desde a apresentação da primeira versão do traçado pela Motiva motivou o chamamento da Justiça Federal:

"Como houve muitos ruídos ao longo desses últimos meses, achei por bem convocarmos a Justiça Federal para que faça essa mediação através deste importante instrumento, moderno e jurídico, justamente para resolver litígios que envolvem muitas entidades e interesse coletivo e público. A Acipg se coloca mais uma vez na vanguarda da responsabilidade pelo desenvolvimento local de Ponta Grossa e, principalmente, pelo desenvolvimento regional dos Campos Gerais, porque essa obra vai beneficiar tanto o munícipe de Ponta Grossa quanto quem passa pela cidade rumo à Capital, ao Porto de Paranaguá e aos estados do Sul do Brasil", explicou o presidente, que projeta a conclusão da obra em seis a sete anos, "se tudo ocorrer conforme o previsto, convergindo os interesses".

Impactos sobre o setor rural e a segurança de áreas estratégicas

O traçado hoje proposto pela concessionária também preocupa o setor rural, diretamente afetado pelo corte de propriedades ao longo do percurso. Gustavo Ribas, representante do Sindicato Rural de Ponta Grossa — entidade que já protocolou Notícia de Fato no Ministério Público do Paraná sobre o tema —, detalha o problema:

"Para a área rural, o contorno é muito importante para a nossa logística, mas ele não prevê, em nenhuma das propriedades por onde passa, a passagem de um lado ao outro. Acaba fazendo um muro no meio da propriedade: para transitar de um lado para o outro, seria necessário caminhar muitos quilômetros, e não se trata só de máquinas ou carros, mas também do manejo de animais. A concessionária chegou a assumir um compromisso nesse sentido junto à Federação, mas, na reunião do conselho tripartite, disse que não garante que vai fazer isso, alegando dependência de critérios técnicos", relatou.

Ribas também chama atenção para o impacto sobre áreas de interesse estratégico nacional.

"O traçado passa pela área da Embrapa, hoje considerada de segurança nacional, já que grande parte da receita do agronegócio vem do resultado das pesquisas feitas ali. Impacta também diretamente a área do Exército, outra área de segurança, onde há treinamentos e uma série de atividades sensíveis. Isso cria um muro em relação à cidade, travando o avanço urbano e deixando parte da estrutura e alguns condomínios do lado de fora", afirmou. Para ele, a RPP é o caminho necessário diante da falta de uma conversa franca com a concessionária, buscada desde junho do ano passado: "sem uma conversa, sem um debate, a gente não vai avançar", resumiu.

Setor produtivo cobra transparência e alternativas concretas

Carlos Tavarnaro, representante do SECOVI-PR, reforça que a ação tem caráter preventivo diante da falta de resposta da concessionária às demandas já apresentadas pelas entidades.

"Essa ação é muito importante porque tem o objetivo de prevenir responsabilidades, principalmente da concessionária que, embora sustente a narrativa de que tem ouvido as entidades e o setor produtivo, desde o início não contemplou, em seus estudos, nenhum dos pontos levantados. Eles avançam nos estudos, ganham tempo, e a cidade não está sendo ouvida. A prefeitura já se manifestou, praticamente todas as entidades do setor produtivo se manifestaram contra o traçado proposto, e nenhuma alternativa foi considerada de forma prática e objetiva — sequer recebemos o traçado em um formato de arquivo que pudesse ser analisado com mais detalhamento pelos nossos técnicos. Por isso se fez necessária essa ação, para que a gente consiga ao menos ganhar voz para pleitear os ajustes necessários ao desenvolvimento de Ponta Grossa", declarou.

Na mesma linha, Rodrigo Baron Martins, diretor do SHRBSCG, avalia que o impasse concentra-se hoje em dois pontos críticos do traçado — a área da Embrapa e o trecho próximo à DAF, que avança de forma significativa sobre o perímetro urbano. Para o dirigente, o modelo proposto tende a funcionar como uma avenida, e não como um verdadeiro contorno, restringindo a circulação e prejudicando empresas e moradores, além de impactar o turismo regional. Segundo ele, as entidades reunidas em torno do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG) convergem para o mesmo diagnóstico: o contorno é necessário, mas o traçado precisa ser discutido para garantir o crescimento ordenado do município.

Potencial industrial exige traçado com visão de longo prazo

A presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG), Priscila Garbelini, reforça que o traçado do contorno precisa ser dimensionado para acompanhar o potencial de expansão industrial da cidade.

"Em razão da expressiva concentração industrial existente e do contínuo potencial de atração de novos investimentos, é fundamental que seu traçado seja concebido da forma mais ampla possível, garantindo áreas adequadas para a expansão do parque industrial e para a instalação de novos empreendimentos", afirmou.

Para Garbelini, os benefícios de um traçado mais amplo vão além da logística. 

"Uma infraestrutura viária de maior alcance não apenas melhora a logística, reduz custos de transporte e aumenta a competitividade das empresas já instaladas, como também amplia a capacidade de Ponta Grossa de receber indústrias de grande porte, consolidando sua posição como um dos principais polos industriais do Paraná. Dessa forma, o contorno rodoviário deve ser planejado com visão de longo prazo, permitindo que o crescimento econômico seja acompanhado pela expansão ordenada da cidade, pela geração de empregos, pelo aumento da arrecadação e pela melhoria da qualidade de vida da população", concluiu.

Uma questão de saúde pública, segundo a classe médica

A Associação Médica do Paraná – Seção Ponta Grossa (AMPG) também assina a ação, ampliando o debate para além da engenharia viária. Para o presidente da entidade, Mario Montemor Netto, o traçado atual coloca em risco a mobilidade de serviços essenciais de urgência e emergência.

"A Associação Médica de Ponta Grossa assina a presente Reclamação Pré-Processual por compreender que o debate sobre o traçado do novo Contorno Norte transcende a infraestrutura viária; trata-se de uma pauta crítica de saúde pública, segurança e qualidade de vida. O projeto, nos moldes atuais, asfixia o tecido urbano, ameaça nossa segurança hídrica ao interceptar áreas estratégicas da Sanepar e compromete gravemente a mobilidade local, impactando o tempo de resposta e o deslocamento de serviços vitais de urgência e emergência médica, como o SAMU e o SIATE", afirmou.

Montemor Netto também destaca o significado da união institucional em torno da ação.

"Ponta Grossa é um estratégico centro rodoferroviário e logístico, fundamental para a economia. Uma obra dessa envergadura precisa refletir a nossa vocação para o crescimento e impulsionar o nosso futuro. A união maciça das entidades representativas e da sociedade civil nesta ação deixa uma mensagem clara: a nossa cidade exige respeito institucional e está sempre disposta a trabalhar junto e unir forças em prol do desenvolvimento de toda a região e do Paraná. A mediação na Justiça Federal é o caminho maduro para restabelecer esse diálogo técnico e garantir que o progresso ocorra com responsabilidade, preservando o meio ambiente e a vida dos ponta-grossenses", concluiu.

O que pede a ação

A Reclamação Pré-Processual solicita ao CEJUSCON, entre outros pontos:

- o recebimento e processamento do pedido, com a designação de audiência inaugural de planejamento da mediação;

- a intimação da concessionária PRVias (Motiva Paraná) e da ANTT;

- a ciência do Ministério Público Federal para acompanhamento do procedimento;

- o convite formal a Embrapa, Incra, Ministério da Defesa, DNIT, DER-PR, Município de Ponta Grossa, OAB Ponta Grossa, Sindicato Rural de Ponta Grossa e à sociedade civil em geral para integrar a mesa de mediação;

- a definição de um plano de trabalho, em até 30 dias, com vistas à homologação de um acordo final entre as partes.

A iniciativa já conta com manifestações de apoio institucional da OAB Ponta Grossa e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), além do respaldo técnico do CDEPG, que vem articulando, desde 2025, a chamada "Proposta Amarela" — alternativa de traçado apresentada pela sociedade civil como opção mais afastada do perímetro urbano e alinhada ao planejamento de longo prazo da cidade, incluindo o Masterplan Ponta Grossa 2043.

Para a Acipg, a mediação representa a via mais rápida e menos custosa para destravar o impasse, preservando às partes o protagonismo na construção da solução final — antes que o esgotamento do diálogo torne inevitável a judicialização contenciosa do tema.

RESUMO

Ação na Justiça Federal: Entidades de Ponta Grossa protocolaram uma mediação no CEJUSCON contra a concessionária PRVias e a ANTT para rediscutir o traçado do Contorno Norte.

Preocupações e impactos: O setor produtivo, rural e médico aponta que o projeto atual prejudica o agronegócio, o tráfego urbano, a expansão industrial e o acesso a serviços de emergência.

Busca por diálogo: A medida visa criar um canal transparente de negociação para ajustar a obra, evitando atrasos futuros e garantindo o desenvolvimento ordenado da região.

Com informações da assessoria de imprensa.