Acipg defende salário proporcional à produtividade dos vereadores de PG

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), por meio da avaliação de seu presidente, Leonardo Puppi Bernardi, e de sua Diretoria, vem a público apresentar seu posicionamento sobre o debate da remuneração do Poder Legislativo municipal — tema que ganhou novo contorno com a recente aprovação do reajuste dos subsídios (PL nº 166/2026) e com a tramitação do projeto que propõe fixar o subsídio em um salário mínimo nacional a partir da legislatura 2029-2032 (PL nº 172/2026).

A ACIPG entende que a discussão pública sobre o valor pago aos vereadores, embora legítima, vem sendo conduzida sob uma chave equivocada: a de “aumentar” ou “reduzir”. O setor produtivo de Ponta Grossa não tem interesse em participar desse falso dilema. O que interessa à sociedade, ao empresariado e aos próprios parlamentares comprometidos com a função pública é outra pergunta: a Câmara Municipal está entregando, em produtividade legislativa e em capacidade fiscalizatória, aquilo que justifica qualquer patamar de remuneração?

Remuneração é consequência, não premissa

Para a ACIPG, a remuneração de qualquer agente público — eleito ou concursado — deve ser tratada como contrapartida a um desempenho verificável, e não como variável independente, descolada dos resultados entregues à população. Esse é, aliás, o mesmo princípio que o setor produtivo aplica diariamente em suas empresas: salário compatível pressupõe entrega compatível.

“Os vereadores têm como atribuição constitucional primária fiscalizar o Poder Executivo e legislar conforme os interesses da população que representam. Os prazos de tramitação dos processos nas diversas comissões da Casa precisam ser céleres, e esse é um dos grandes indicadores da qualidade do Legislativo de uma cidade”, avalia o presidente Leonardo Puppi Bernardi.

Sob essa lógica, uma remuneração robusta para vereadores e para seus assessores é não apenas defensável, como desejável — desde que acompanhada de contrapartidas mensuráveis. “Se os vereadores estão efetivamente fiscalizando o Executivo, se estão legislando de acordo com os anseios da população e se os processos internos da Câmara são resolutivos, isso justifica uma remuneração digna para o parlamentar e também para a equipe técnica que o assessora”, complementa o presidente.

A qualificação técnica do quadro funcional como pilar

A ACIPG chama atenção, ainda, para um ponto que considera estruturante: o perfil do quadro de assessoramento do Legislativo. “Os assessores precisam ser técnicos. Precisam contribuir efetivamente para a produção legislativa e para a atividade fiscalizatória — e não atuar como cabos eleitorais dos vereadores, especialmente em períodos eleitorais”, pontua Leonardo Puppi Bernardi. A profissionalização da assessoria parlamentar é, do ponto de vista da entidade, condição indispensável para que o investimento público em pessoal se converta em valor público entregue à cidade.

A proposta da ACIPG: vincular remuneração a indicadores objetivos

Diante do quadro atual, a ACIPG defende que o debate sobre os subsídios — em qualquer um dos sentidos hoje em discussão na Câmara — seja precedido e acompanhado pela construção de um sistema público e auditável de indicadores de desempenho do Poder Legislativo municipal, contemplando, entre outros parâmetros:

- Produtividade legislativa: número e tempo médio de tramitação de projetos de lei nas comissões temáticas;

- Capacidade fiscalizatória: quantidade e desfecho de requerimentos de informação, convocações e auditorias dirigidas ao Executivo;

- Transparência ativa: publicidade de agendas, presenças, votações nominais e gastos de gabinete;

- Qualificação técnica do quadro funcional: critérios objetivos de admissão e avaliação dos cargos comissionados;

- Responsividade à sociedade: canais formais de escuta do cidadão e do setor produtivo, com retorno mensurável.

A ACIPG entende que propostas como a recomposição inflacionária (PL nº 166/2026) ou a redução ao salário mínimo (PL nº 172/2026), isoladamente, não enfrentam a questão central — apenas deslocam o termômetro do debate. O ponto não é quanto se paga; é o que se entrega em troca do que se paga.

Convite ao diálogo institucional

Coerente com sua missão estatutária de representar o setor produtivo e contribuir para o desenvolvimento de Ponta Grossa, a ACIPG coloca-se formalmente à disposição da Câmara Municipal para, em conjunto com a Mesa Diretora, as lideranças partidárias e demais entidades da sociedade civil organizada, contribuir na construção desse pacto de governança legislativa baseado em indicadores objetivos, transparência e profissionalização.

A entidade reitera que o fortalecimento das instituições democráticas, no plano municipal, passa necessariamente pela elevação do padrão de exigência mútua entre representantes e representados — e que esse é um caminho que ACIPG e Câmara Municipal podem, e devem, percorrer juntos.

Leonardo Puppi Bernardi

Presidente da ACIPG — Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa