Vereadores sugerem CPI para concluir investigações da ‘CEI do Lixo’

A Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo, que investiga o Contrato nº 189/2008 e seu 36º Aditivo, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) e a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), encerrou os trabalhos nesta quinta-feira (12). Os vereadores entregaram dois relatórios finais, sendo que um deles solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para dar prosseguimento e conclusão aos trabalhos de investigação.

Durante a reunião que finalizou os trabalhos da Comissão, realizados em 90 dias, foram apresentados dois relatórios, um pela relatora da CEI, Teka dos Animais (União), e outro de autoria do presidente da Comissão, o vereador Professor Careca (PV) e de Léo Farmacêutico (União), membro. Ambos fazem alguns apontamentos sobre as investigações, bem como indicam o envio dos relatórios para os órgãos competentes.

O presidente da ‘CEI do Lixo’, Professor Careca, comentou sobre a finalização das investigações. “Entregamos hoje o relatório final que fizemos. Foi um trabalho extenso, muitas oitivas, visitas e documentos que obtivemos. Optamos por fazer a indicação da abertura de uma CPI, para que possamos continuar investigando algumas questões que não foram esclarecidas nos 90 dias de trabalho e que foram apontadas no relatório final”, disse o parlamentar.

Já Léo Farmacêutico destaca ações a serem tomadas com a finalização da CEI. “Dentro do relatório final fizemos alguns apontamentos, aprovados entre os membros e nos próximos dias deveremos encaminhar esse documento ao Ministério Público do Paraná (MP/PR) para dar sequência nas investigações e podemos mostrar à população o resultado do trabalho que desempenhamos”, comentou.   

Por fim, a relatora Teka dos Animais também comentou sobre os trabalhos. “É a primeira vez que passo pela experiência de participar de uma comissão de investigação. Foram 90 dias, e eu como relatora fiz a entrega das minhas conclusões, que agora serão encaminhadas ao Ministério Público”, destacou a relatora, que protocolou um relatório com 11 páginas, enquanto Careca e Léo apresentaram investigações em 133 páginas.

OUTRO LADO - Após ser ‘alvo’ dos membros da ‘CEI do Lixo’, a Ponta Grossa Ambiental se manifestou sobre a entrega dos relatórios pelos vereadores. Segundo a empresa, ela “vem a público reafirmar seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições públicas”, diz ao Portal aRede. A PGA ainda ressalta que “colaborou integralmente com a CEI, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, demonstrando total disposição” com os parlamentares.

Sobre o 36º Aditivo, investigado pelos vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), a Ponta Grossa Ambiental explica que o contrato já foi “devidamente analisado pelo Poder Judiciário, que reconheceu a legalidade do processo e garantiu, explicitamente, a continuidade do aditivo”. Ainda, que a “PGA permanece aberta ao diálogo com as autoridades e confiante de que análises técnicas criteriosas continuarão a evidenciar a seriedade e regularidade de sua atuação”.

Por fim, em comunicado emitido ao Portal aRede, a Ponta Grossa Ambiental finaliza reafirmando seu “compromisso com o Município, atuando com responsabilidade, planejamento técnico e respeito à população. Mantemos nossa postura de cooperação com os órgãos fiscalizadores, convictos da importância de seguir oferecendo um serviço essencial com qualidade, inovação e total transparência”, finaliza o documento.

O QUE É A CEI? - É uma comissão parlamentar de caráter temporário, criada pelo Poder Legislativo da Câmara Municipal, com o objetivo de apurar fatos específicos, geralmente relacionados a irregularidades, improbidades ou outros assuntos de interesse público. Sua natureza jurídica é de órgão auxiliar do Legislativo, dotada de autonomia administrativa e de poderes de investigação, mas sem personalidade jurídica própria, ou seja, ela atua como um órgão interno do Legislativo.