Leis do Plano Diretor promovem desenvolvimento socioeconômico de PG
Especialista afirma que atualização da legislação que rege o planejamento urbano é benéfica para a vida cotidiana da população
Publicado: 28/05/2025, 16:35
Em entrevista exclusiva concedida ao Portal aRede, nesta quarta-feira (28), o engenheiro civil Fábio Wilson Dias, membro titular da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG) no conselho deliberativo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), destacou os impactos das atualizações das leis que constituem o Plano Diretor da cidade.
Fábio relembrou da importância das quatro leis que integram a legislação sobre o Plano Diretor: Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Parcelamento do Solo, Lei da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir e Código de Obras.
Segundo ele, essas legislações não afetam apenas quem constrói, mas impactam diretamente o cotidiano de qualquer cidadão. “Isso interfere na vida do trabalhador, da dona de casa, do empresário, do estudante... de todos nós que vivemos na cidade”, pontua.
Entre as leis que estão sendo atualizadas, Fábio destaca a Lei de Uso e Ocupação do Solo como a mais sensível à população. É ela que define onde e como se pode construir na cidade, além de determinar quais atividades podem ocorrer em cada zona residencial, industrial ou logística.
“Ela disciplina desde onde pode funcionar uma indústria, até se uma residência pode ser construída em determinado terreno. Também impede, por exemplo, que uma danceteria seja instalada ao lado de uma maternidade”, explica. Essa organização evita conflitos urbanos, melhora a qualidade de vida e promove um desenvolvimento sustentável.
O engenheiro também abordou a relação entre a atualização do Plano Diretor e a atração de investimentos para Ponta Grossa, especialmente no setor industrial, que tem sido destaque na cidade.
“Não acho que tenhamos perdido investimentos diretamente por conta da desatualização do Plano. Mas, com certeza, atualizando as leis, criamos um ambiente muito mais seguro juridicamente e mais atrativo. Nenhuma empresa investe milhões ou bilhões em um município sem que haja segurança jurídica e regras claras”, explica.
DIÁLOGO - Um dos pontos citados por Fábio foi a maneira como as discussões sobre o Plano Diretor foram conduzidas, recentemente. Ele elogia o papel do Poder Executivo e do próprio Iplan, que, segundo ele, deram espaço real para que entidades como a AEAPG e demais representantes da sociedade civil participassem ativamente do processo.
“A sociedade civil organizada tem sido ouvida de uma maneira ordenada. Não é apenas ‘de fachada’. Não, realmente a gente está sendo ouvido, está sendo recebido, está sendo processado aquilo que a associação manifesta e a gente percebe os nossos apontamentos no resultado final daquilo que tem sido feito”, disse.
Além disso, ele destaca que outros conselhos, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG), também foram fundamentais para enriquecer o debate, trazendo as demandas do setor produtivo.
FUTURO - Para Fábio Wilson Dias, as mudanças no Plano Diretor representam uma oportunidade histórica para preparar Ponta Grossa para os próximos 20, 30 ou 50 anos. “É pensar nessa cidade que completa 202 anos, mas que terá 210, 220, 230 anos. Então, eu vejo que há uma construção voltada para que a gente tenha sustentabilidade e adequação às demandas presentes do setor produtivo”, conclui.
SÉRIE ESPECIAL - Na quinta reportagem da série especial sobre o Plano Diretor, o Portal aRede ouviu Ariel Tavares, vice-presidente da Associação Paranaense de Construtores (APC). Ele explicou como o setor avalia as atualizações das leis do planejamento urbano - veja aqui.
