Novo cenário fiscal exige cautela das cidades com gastos públicos

Os gestores municipais terão desafios maiores a partir de 2025. Com o novo contexto fiscal para os municípios brasileiros, com menor volume de recursos livres disponíveis e uma menor disponibilidade de caixa, as prefeituras demandarão de cautela com as finanças. É isso que aponta a edição 2025 do ‘Anuário Multicidades: Finanças dos Municípios do Brasil’, elaborado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que chega em seu vigésimo ano, e leva em conta o balanço fiscal das cidades no ano de 2023.

O levantamento anual mostra um dado preocupante no contexto nacional: aumentou o número de municípios com déficits fiscais, subindo de 13,5%, em 2022, para 22,9%, em 2023, a proporção de cidades onde a despesa corrente somada com os gastos com as amortizações da dívida supera a receita corrente. E também aumentou o número de municípios em que as despesas aumentaram mais do que as receitas, com a proporção de municípios com insuficiência financeira de recursos subindo de 28,6%, em 2022, para 37,7%, em 2023.

Na avaliação do secretário da Fazenda de Ponta Grossa, Claudio Grokoviski, esse é um cenário que preocupa. “Ou seja: existem quase 2,1 mil municípios no País gastando mais do que arrecadam ou com redução de poder de pagamento e investimentos em suas cidades com recurso próprio. É o pesadelo de todos os prefeitos e secretários de Fazenda”, resumiu Grokoviski.

O secretário justifica, com base no estudo, que as condições fiscais em comparação com 2020 e 2022, anos de pandemia, não são mais as mesmas por alguns fatores. “A análise demonstra que os novos gestores e os reeleitos precisam entender isso. O auxílio financeiro aos municípios e a elevação de receitas em 2021 e 2022 já não serão mais sentidos nessas gestões que se iniciaram em janeiro de 2025, então o futuro é desafiador”, explica Claudio.

Ele explica que essa cautela será exigida porque, de acordo com o levantamento, em todo o Brasil, os gastos com pessoal se elevaram, o custo em infraestrutura quase dobrou, e cada vez mais municípios vem assumindo obrigações do Estado e da União.  “E tudo aponta para um contexto mais restritivo em 2025, caracterizado por um menor volume de recursos livres, por isso o estudo sugere aos gestores adotar ‘cautela’ com o gasto público desde já”, esclarece o secretário.

O estudo ainda revela que, desde 2023, os municípios sofreram com o recuo de 3,3% nos repasses do ICMS, consequência da Lei Federal 194/2022, que alterou as alíquotas estaduais sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Um dado alarmante abordado neste anuário é que essas cidades perderam mais participação na distribuição do ICMS nos últimos três anos do que em toda a década de 2010”, alerta Edvaldo Nogueira Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.

Municípios ampliaram investimentos

Um dos fatores que contribuiu para o aumento do endividamento dos municípios é que, de maneira geral, os municípios estão buscando fazer investimentos em seus territórios por conta própria, seja com recursos do tesouro municipal ou através de financiamentos e operações de crédito. “A curto prazo, isso atende ao anseio da população. Porém, se financiado, compromete a longo prazo o caixa dos municípios. Vejamos que em 2023, em investimento nos municípios, a União entrou com 9,3% dos investimentos, os Estados com 32,2% e os Municípios com 58,5%, demostrando o baixo investimento efetuado pela União e Estados para com os municípios”, acrescenta Claudio Grokoviski.

Planejamento será adaptado no decorrer do ano

Diante de todo esse cenário, o secretário municipal da Fazenda Claudio Grokoviski justifica a adoção de grande cautela para com as finanças nestes primeiros meses de 2025, e que um panorama melhor das finanças será possível observar a partir dos primeiros resultados, os quais servirão como indicadores de quais medidas o município deverá tomar no âmbito fiscal daqui para frente– medida que vale para todos os municípios brasileiros. “Já no fechamento do primeiro quadrimestre ou 1° semestre de 2025 será possível ter um termômetro da evolução de suas receitas e despesas em 2025, e assim poder planejar os investimentos e ações para buscar o equilíbrio fiscal”, conclui.