Estado garante manutenção de incentivos fiscais para a Azul operar em PG
Por meio de documento, Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná afirmou que companhia aérea conta com redução da base de cálculo do ICMS nas aquisições de querosene de aviação no Aeroporto Sant'Ana
Publicado: 07/02/2025, 16:48
O Governo do Estado do Paraná reafirmou o compromisso com a manutenção dos incentivos fiscais que beneficiam a operação da Azul Linhas Aéreas, em Ponta Grossa. Conforme documento protocolado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil), nesta sexta-feira (7), é garantido à Azul a redução da base de cálculo do ICMS nas aquisições de querosene de aviação em qualquer aeroporto localizado no Paraná, incluindo os abastecimentos realizados no Aeroporto Sant’Ana.
A querosene é o combustível utilizado para abastecer os aviões. As disposições que garantem os benefícios de redução de cobrança de impostos, nos abastecimentos de aeronaves realizados no Paraná, estão previstas no art. 11-B do Decreto nº 6.434/2017. A medida garante a redução da cobrança da base de cálculos do ICMS. Além disso, a isenção do tributo para a Azul Linhas Aéreas também é assegurada pelo art. 11-D do mesmo decreto.
Em resposta a questionamentos sobre o impacto desses incentivos para o município de Ponta Grossa, o governo estadual esclareceu que os benefícios fiscais se aplicam a todos os abastecimentos realizados pela Azul no município. Dessa forma, a cidade de Ponta Grossa é contemplada pelos incentivos do Estado, dentro do contexto do Programa Voe Paraná, que visa o desenvolvimento e a expansão da aviação regional.
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SUSPENSÃO DE VOOS - Os questionamentos feitos pela Prefeitura de Ponta Grossa ao Governo do Estado, quanto aos benefícios direcionados à Azul, tiveram início na última terça-feira (4) quando a empresa anunciou que suspenderá os voos comerciais na cidade, a partir de 10 de março.
Para debater os motivos que fizeram a empresa a tomar tal decisão, bem como discutir os investimentos necessários na estrutura do Aeroporto Sant’Ana, a Seil realizou uma reunião, na última quinta-feira (6). No encontro, o secretário Sandro Alex afirmou que o aeroporto de Ponta Grossa não se viabilizou, o que levou à decisão da Azul de suspender os voos. Segundo ele, o problema está relacionado à baixa movimentação de passageiros nos últimos anos, um fator que, em conjunto com a falta de investimentos, resultou em prejuízos. A cidade, conforme o secretário, precisa oferecer uma proposta concreta e viável para garantir a continuidade da operação aérea, com o apoio do governo estadual e deputados.
Para se ter um comparativo, em 2024, enquanto 16 mil passageiros passaram pelo aeroporto de Ponta Grossa, mais de 400 mil trafegaram pelo aeródromo de Cascavel, cidade de porte semelhante.
Durante a reunião, que teve duração de aproximadamente 3 horas, foram realizados vários apontamentos e sugestões. Uma delas, partiu de um representante da DAF Caminhões, que afirmou que se os voos que partem de Ponta Grossa tivessem como destino Congonhas, ao invés de Campinas, a movimentação no aeroporto Sant’Ana seria três vezes maior.
DESDOBRAMENTOS - A reunião ocorrida nessa quinta-feira terminou com um compromisso de seguir com os estudos e discussões sobre a viabilidade das propostas para o Aeroproto Sant’Ana. Uma nova reunião será agendada para dar continuidade aos encaminhamentos, com o objetivo de definir uma solução concreta para a manutenção e a melhoria da infraestrutura de aviação de Ponta Grossa.
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