Câmara de PG desmente descumprimento de decisão judicial
Através de nota, a assessoria de comunicação do Poder Legislativo afirmou ser falsa a informação sobre um suposto pagamento de salário maior para os vereadores
Publicado: 03/02/2025, 15:15
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) emitiu uma nota para esclarecer que é inverídica a informação, divulgada nesta segunda-feira (3) por alguns meios de comunicação, de que o Poder Legislativo teria descumprido a decisão judicial que trata da suspensão do aumento do subsídio dos parlamentares. Cabe lembrar que uma liminar proferida na semana passada barrou os efeitos financeiros da Lei nº. 15.387, que reajustava a remuneração dos vereadores para R$ 18 mil.
"Ao contrário do que consta nas notícias, o Poder Legislativo esclarece que a decisão em questão foi emitida no último dia 29 de janeiro, mas a folha relativa ao mês havia sido “fechada” e paga no dia 28, um dia antes. Costumeiramente, o departamento de Recursos Humanos do Legislativo “fecha” a folha dos servidores a partir do dia 20 de cada mês corrente", explicou a Câmara Municipal.
O Legislativo ainda ressaltou ainda que cumprirá tudo aquilo que for determinado judicialmente e irá, assim que oportuno, se manifestar nos autos dos processos que tratam do tema. "O Departamento Jurídico da Casa destaca ainda que não seria possível, no ato do pagamento da folha de janeiro de 2025, cumprir uma decisão judicial que ainda não havia sido proferida", descreve.
"Por fim, a Câmara Municipal de Ponta Grossa reforça seu compromisso com a transparência e com a qualidade da informação jornalística divulgada, se colocando à disposição para que os veículos informem a população de forma correta e idônea", finaliza a nota.
Relembre a decisão da Justiça: Liminar suspende reajuste salarial dos vereadores de PG
