Professora contesta afastamento da direção de escola em PG

A professora Carmen Lúcia de Souza Pinto, diretora do Instituto de Educação Professor César Prieto Martinez, está apresentando um recurso contra a decisão do Secretário de Estado da Educação de Ponta Grossa, Roni Miranda, que determinou seu afastamento temporário da direção da instituição. A decisão foi formalizada através da Resolução N.º 3.345/2024 – GS/SEED, sob o argumento de suposta situação excepcional e atendimento do princípio da supremacia do interesse público.

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No documento, a professora contesta a legalidade do afastamento e alega que a decisão não possui respaldo na legislação estadual. A decisão de afastamento foi fundamentada em um vídeo de oito minutos e vinte e cinco segundos, que supostamente demonstrava que a diretora não teria cumprido suas atribuições como gestora da escola. Além disso, a participação da professora Carmen em um ato grevista em Curitiba foi mencionada como justificativa para seu afastamento.

No entanto, a comunidade escolar e diversas autoridades se manifestaram contrárias à decisão, considerando-a uma retaliação política devido à postura da professora Carmen. A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt, e os deputados Mabel Canto, Aliel Machado Bark e Ana Júlia Ribeiro estão entre aqueles que se manifestaram em apoio à diretora.

No recurso apresentado, a professora Carmen Lúcia destaca que, de acordo com a Lei Estadual n.º 21.648/2023, no caso de ausência temporária do diretor, o diretor auxiliar assume a função, o que não justificaria seu afastamento por sua participação em um ato em Curitiba. Além disso, o recurso argumenta que a decisão violou os princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e ampla defesa, uma vez que não houve contraditório ou oportunidade de defesa antes do afastamento.

A professora Carmen Lúcia requer a reconsideração imediata da decisão que determinou seu afastamento e sua recondução à função de diretora escolar do Instituto de Educação Professor César Prieto Martinez. O recurso será encaminhado ao Governador do Estado, Ratinho Junior, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), ao presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e aos Presidentes do Conselho Estadual de Educação e do Conselho Nacional de Educação.

Com informações de assessoria;