CPP marca audiência para apurar denúncias contra vereador

A Comissão Parlamentar Processante (CPP), instaurada na Câmara Municipal de Ponta Grossa para apurar quebra de decoro por parte do vereador Felipe Passos, marcou audiência para o próximo quarta-feira (8), a partir das 9h.

Segundo os advogados Fernando Madureira e Herculano Abreu Filho, que cuidam da defesa do parlamentar, nesta audiência devem ser ouvidas quatro testemunhas indicadas pelo denunciante e numa próxima sessão serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa.

A CPP foi instaurada para apurar denúncia de “rachadinha” e “assédio sexual” supostamente praticadas pelo vereador, que foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por 12 (doze) crimes, sendo oito de concussão e quatro de assédio sexual, mas foi absolvido de nove das acusações.

Passos foi condenado por dois crimes de concussão (rachadinha) e de um delito de assédio sexual, cujas penas, foram respectivamente, de dois anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de concussão e um ano de detenção pelo crime de assédio sexual, tendo as penas sido substituídas por prestação de serviços a comunidade e ao pagamento de multa de um salário mínimo.  Tanto o Ministério Público como a defesa recorreram da sentença.

Madureira pediu que seja arquivado o procedimento instaurado pela Câmara Municipal até o julgamento definitivo do processo criminal, mas não foi atendido pelos membros da CPP. Segundo o advogado, como houve recurso contra a decisão que condenou o vereador, e a presunção de inocência milita em seu favor. “Seria prudente que se esperasse a decisão final da ação penal para que fosse analisado se houve eventual quebra de decoro por parte do vereador”, pontua.