Nova lei permite renovação entre PG e Sanepar até 2048

As mudanças na legislação sobre os serviços de saneamento básico no Brasil, que passaram a valer a partir da publicação da lei 14.026/2020 - conhecida como Marco Legal do Saneamento, resultaram na inserção de Ponta Grossa em uma das microrregiões de saneamento e esgotamento sanitário do Paraná. A inclusão da cidade neste contexto fez com que Ponta Grossa participasse de uma negociação unificada com o Governo Estadual e a Sanepar sobre o tema; após aprovação de mais 200 prefeitos paranaenses, em assembleia realizada na última semana, o contrato com a companhia foi renovado até 2048.

A informação foi confirmada pela Sanepar ao Portal aRede e ao Jornal da Manhã, explicando que “Ponta Grossa está incluída na Microrregião Centro-Leste, que teve os prazos dos contratos uniformizados até 05/06/2048, conforme resultado da 6ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões de Saneamento e Esgotamento Sanitário”. Com a confirmação do vínculo por mais 22 anos, vereadores e lideranças da cidade se manifestaram na sessão desta segunda-feira (16) na Câmara Municipal.

“Com esta manobra [criação das microrregiões], retiraram a possibilidade de Ponta Grossa negociar um contrato melhor para os munícipes e para a cidade, discutindo a redução da tarifa de água, a qualidade do serviço prestado e os investimentos que não saíram do papel. Enfim, teríamos força para reivindicar e negociar o melhor para o povo de nossa cidade”, lamenta a vereadora Joce Canto (PSC). “A renovação do contrato com o município de Ponta Grossa ocorre sem que possamos opinar e desrespeitando todos os contribuintes”, ressalta a parlamentar.

Já o líder do governo na Câmara, vereador Julio Kuller (MDB), destacou que a Prefeitura irá buscar mais obras e melhorias no novo contrato. “Nós temos um excelente índice de distribuição de água, porém tem algumas falhas no nosso município que temos que resolver junto a Sanepar. O governo municipal está levando essas demandas no contrato de renovação para serem corrigidas”, explica o parlamentar, que reforçou a negociação ‘coletiva’ dos municípios, sem a possibilidade de a Prefeitura buscar o contrato individual com a companhia.

Em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa, para buscar mais informações sobre o tema, o município afirmou que irá se manifestar sobre o tema até o fim desta semana.

Secretário destaca ‘liderança’ do PR no tema

Em evento que selou a renovação de contrato para os municípios das regiões Centro-Leste, Oeste e Centro-Litoral, o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, destacou a importância do modelo para a melhoria do serviço em todo o Paraná. “O objetivo das Microrregiões é apoiar os municípios de todos os portes, incluindo os menores, para que aconteça o mais rápido possível a regularização em relação à nova legislação. O Paraná já tem um grande índice de saneamento e esse sistema proporcionará o mais alto nível de qualidade de vida para toda a população”, afirmou.