Prefeitura vai cobrar judicialmente valores devidos de IPTU em atraso

Nos próximos dias, a Prefeitura de Ponta Grossa deve intensificar a cobrança de contribuintes inadimplentes para recuperar valores em atraso de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. Somente em 2023, dos quase R$ 35 milhões lançados, R$ 9,6 milhões não foram pagos até o momento pelos cerca de 40 mil contribuintes inadimplentes, o que representa quase 30% do valor total. A cobrança inicia com notificação administrativa, mas segue para via judicial em caso de não pagamento, o que acresce ao valor original da dívida os juros do período, custas processuais e honorários advocatícios.

“São quase R$ 10 milhões que já deixaram de entrar nos cofres do município nesses primeiros quatro meses. O IPTU é uma receita própria muito fundamental para os cofres municipais. Do total arrecadado, 25% é investido em Educação e quase 22% na Saúde, restando 53% para outras áreas. Não há nenhuma previsão para a realização de qualquer programa de desconto de multas ou de juros para as dívidas em aberto. Vamos continuar premiando aquele contribuinte que honra com seus compromissos em dia”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

LEVANTAMENTO

Um levantamento da Prefeitura identificou as ruas onde há maior índice de inadimplência do IPTU 2023. Após o pagamento da cota única, primeira e segunda parcelas do tributo, o sistema de controle encontrou regiões e ruas da cidade com índice de inadimplência acima de 30%.

Entre elas estão as ruas Eduardo Burgardt, com mais de 55% de inadimplência; Souza Naves, 51,45%; Cinamomo, com 51,25%; Andrade Neves, com 51,03% e Ataulfo Alves, com 50,64%. Algumas ruas do centro da cidade, como Santos Dumont (43%); Sete de Setembro (48%) e Balduíno Taques (34%), também aparecem no levantamento.

“Pelo fato de algumas regiões apresentarem inadimplência acima de 50%, o município estará nos próximos dias intensificando a cobrança através de notificações via correio ou por Whatsapp daqueles contribuintes que já se cadastraram”, afirma Grokoviski.

Em 2022, cerca de 16% do valor lançado dos tributos deixou de ser pago, totalizando R$ 27 milhões. Esses contribuintes já podem ser inscritos em dívida ativa e serem cobrados através de execução fiscal ou protesto.

Para evitar a cobrança judicial, o contribuinte que está inadimplente pode regularizar os valores em aberto pagando à vista ou parcelado em até 48 vezes.

COBRANÇA

A primeira parcela e cota única do IPTU venceram em março, dentro da estratégia da Prefeitura de postergar a cobrança para diminuir a inadimplência. Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do IPTU 2023, a terceira parcela vence no dia 20 de maio.

O contribuinte pode acessar as parcelas em aberto, consultar valores corrigidos e emitir os boletos para pagamento no Portal do Contribuinte. Caso os valores em aberto já estejam inscritos em Dívida Ativa, é preciso verificar junto ao Fórum se os valores já foram ajuizados. Nesse caso, é preciso regularizar primeiro na Vara da Fazenda, antes de quitar a dívida com a administração municipal.