Prazo para União sobre proposta de pedágio é final de março
Se isso não ocorrer até lá, o Estado assumirá a responsabilidade sobre as rodovias PRs da nova concessão, enquanto as BRs ficarão sob controle da União
Publicado: 07/03/2023, 09:41
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) informou na sessão desta segunda-feira (6), o prazo para que o Governo Federal tome uma decisão a respeito do pedágio no Paraná: final de março. Se isso não ocorrer até lá, o Estado assumirá a responsabilidade sobre as rodovias PRs da nova concessão, enquanto as BRs ficarão sob controle da União. “Mas ninguém quer isso. Queremos um acordo e esperamos sair desse imbróglio com uma solução”, afirmou.
Os seis lotes do novo pedágio no Paraná englobam 3.327 quilômetros de estradas, dos quais 1.163 são de rodovias estaduais. Em 2021, antes do encerramento dos antigos contratos, o Estado delegou à União a exploração sobre esses trechos de PRs. Na última sexta-feira (3), estava prevista a assinatura do convênio da delegação dos dois 2 primeiros lotes, mas o evento foi cancelado.
“Foi construído um modelo com todas as entidades representativas do Paraná. Uns gostaram, outros não. Isso foi remetido a Brasília, que fez ajustes que melhoram o processo. Eles viriam para cá na sexta com uma solução firmada, mas o evento foi cancelado. A decisão agora é do Governo Federal”, afirmou Hussein Bakri.
Em seguida, o parlamentar anunciou uma decisão tomada pelo Governador Ratinho Junior sobre o impasse. “A data limite que o Paraná vai esperar é final de março. A decisão cabe agora única e exclusivamente ao Governo Federal. Se eles forem a favor do modelo colocado, vêm e tocam com os ajustes que o ministro dos Transportes fez. Se forem contra, o Governo Federal fica com as BRs e o Paraná fica com as PRs, o que ninguém quer”, finalizou o Líder do Governo.
"Foi construído um modelo com todas as entidades representativas do Paraná. Uns gostaram, outros não. Isso foi remetido a Brasília, que fez ajustes que melhoram o processo. Eles viriam para cá na sexta com uma solução firmada, mas o evento foi cancelado. A decisão agora é do Governo Federa"
O modelo construído pelo Paraná, com ampla participação da sociedade a partir de dezenas de audiências públicas organizadas pela Assembleia, prioriza menor preço das tarifas, garantia de obras e ampla transparência com licitação na Bolsa de Valores. Estão previstos mais de R$ 50 bilhões em obras de duplicações, contornos e viadutos, sendo 90% delas até o ano 7 dos contratos e 100% até o ano 10 dos 30 anos totais.
Após mais de um ano sem pedágio nas rodovias do Paraná, a situação das estradas preocupa o setor produtivo e aumenta a expectativa pelo retorno da concessão. No momento, o governo do Estado, juntamente com a Frente Parlamentar do Pedágio, a Agência Nacional de Transporte Terreste (ANTT) e o Governo Federal, discutem o melhor modelo de concessão para o retorno da cobrança.
Em Ponta Grossa, a presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIPG), em entrevista ao Jornal da Manhã, cobrou celeridade e agilidade no processo. Segundo a entidade, a nova concessão deve atender as demandas e necessidades da população. “Isto deve ocorrer o quanto antes. A qualidade das estradas preocupa o setor produtivo, uma vez que uma safra recorde em breve deve ser escoada e as estradas da região terão de ter todas as condições e segurança necessárias para o transporte da carga, sem que haja prejuízos para o agronegócio e a economia local”, afirma Giorgia Bin Bochenek,
Ainda de acordo com Giorgia, os responsáveis pelo processo devem se atentar a premissas básicas, como a defesa de uma tarifa justa. “Reforçamos que defendemos a aplicação de um preço justo no pedágio, com a escolha de uma empresa competente para administrar os trechos concedidos, fornecendo manutenção, melhorando as condições de transporte, desde que se cobre uma tarifa adequada à realidade, e não praticando preços exorbitantes, como ocorreu em outros contratos”, lembrou.
Pressão do G7
O G7, grupo composto pelas sete entidades do setor produtivo do Estado do Paraná, também se posicionou sobre a demora na definição do processo de concessão das rodovias. O grupo encaminhou ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao ministro dos Transportes, Renan Filho, na última semana, solicitando celeridade nas tratativas.
A entidade explica no ofício que com o término das concessões do pedágio ocorrido no final de 2021, e desativação de 27 praças de pedágio no chamado Anel de Integração, as rodovias começaram a se deteriorar em virtude do alto fluxo de veículos e ausência de manutenção, prejudicando o setor produtivo e a sociedade civil.
