Prefeitura solicita abertura de crédito de R$ 9,7 milhões para a saúde
O Poder Executivo já enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal e aguarda a autorização do Legislativo
Publicado: 15/12/2022, 17:13
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa protocolou, nesta semana, um Projeto de Lei solicitando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.711.576,69. O recurso será utilizado para custear a folha de pagamento de pessoal da Fundação Municipal da Saúde. "O projeto em tela toma o cuidado de incorporar os programas que não estavam previstos no Plano Plurianual, Lei n.° 14.021/2021 e, na Lei n. 14.062/2021 - LDO, para garantir a coerência do sistema de controle de contas", diz a prefeitura no ofício da matéria.
De acordo com a solicitação, a verba será dividida da seguinte maneira: R$ 6.984.076,69 serão utilizados para a manutenção das atividades da Assistência Integral à Saúde; R$ 374.000,00 será destinado para as atividades da Atenção Básica - PAB Fixo e R$ 2.353.500,00 para a manutenção da Assistência Hospitalar - SIH/SUS.
Existe uma diferença entre o crédito adicional suplementar e o especial. O crédito suplementar, como o próprio nome já diz, suplementa ou reforça uma dotação orçamentária já existente na lei orçamentária anual (LOA). É exceção ao princípio da exclusividade. Já o crédito especial é destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na LOA.
O projeto está em análise internamente na Câmara Municipal, mas precisa ser aprovado pelas comissões até amanhã (16) para que seja incluído na Ordem do Dia de segunda-feira (19), quando será realizada a última sessão parlamentar do ano. Caso o trâmite não seja concluído até segunda, o projeto será votado somente em 2023.
