MP pede que Estado aumente efetivo policial em PG

O Ministério Público do Paraná em Ponta Grossa (MPPR) ajuizou duas ações civis públicas para que o Estado do Paraná aumente o efetivo de policiais civis e militares na região. De acordo com a proposição judicial, assinada pela 12ª Promotoria de Justiça da comarca, o atual efetivo em atuação é insuficiente para atender a macrorregião, que integra 75 municípios.

Em uma das ações civis, o MPPR requer que sejam designados 167 novos soldados para o 1º Batalhão de Polícia Militar de Ponta Grossa, ampliando assim o quadro da unidade para 536 policiais. Também foi requerido que o Estado promova o incremento do policiamento ostensivo e preventivo na cidade. Na outra ação, o pedido é para que seja duplicado o atual quadro de investigadores na 13ª Subdivisão Policial, em Ponta Grossa, e que seja incrementando o quadro de pessoal da Delegacia da Mulher do município, devendo esta contar com, no mínimo, dois delegados de polícia, quatro escrivães, dez investigadores e dois psicólogos.

Força de trabalho

Ao sustentar o pedido, a Promotoria de Justiça aponta que o contingente atual de policiais que trabalham na Delegacia da Mulher é menor que o de quando a unidade foi criada, em 1986. Além disso, a partir de levantamento estatístico que embasou o ajuizamento das ações, o MPPR verificou que o contingente atual de policiais militares em atuação tem sido obrigado a trabalhar “muito além de sua capacidade e a realizar sobreposição de escalas, com grave prejuízo à saúde mental dos servidores da segurança”.

Nas iniciais, a unidade ministerial afirma que “a enorme defasagem do quadro de policiais […] ultrapassa o limite do tolerável. Todavia, o Ministério Público reconhece, categoricamente, que o problema sob análise não pode ser atribuído ao atual Governo do Estado. Trata-se de questão que vem sendo negligenciada há décadas, de forma sucessiva, pelos diversos Governadores que geriram o Estado nos últimos 30 anos”. Além disso, a Promotoria considera que “historicamente, sempre houve uma ‘obsessão’ dos gestores do Estado pela atração de indústrias ao Paraná; todavia, se esqueceram de que o viés econômico é tão importante quanto o viés social, que pressupõe uma adequação dos serviços prestados pelo Estado, notadamente na seara da segurança pública”.

Ao justificar a necessidade de aumento da força policial, o MPPR destaca ainda que o 1º Batalhão da Polícia Militar de Ponta Grossa possui atuação em sete municípios dos Campos Gerais que, juntos, possuem área de 10,9 mil km² e 564 mil habitantes – contingente populacional que supera o de algumas capitais brasileiras.

As informações são de assessoria