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Câmara recua e vereadores voltam a analisar projeto da ‘Água Grátis’

Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do vereador Dr. Erick, visa oferecer gratuita a clientes de estabelecimentos comerciais de Ponta Grossa

Projeto de lei obriga estabelecimentos a disponibilizar água potável de forma gratuita para clientes.
Projeto de lei obriga estabelecimentos a disponibilizar água potável de forma gratuita para clientes. -

Marcus Benedetti

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Após críticas da Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel) e também do Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais, o vereador Dr. Erick, autor do Projeto de Lei nº 58/2022, pediu vistas de 10 dias para que a proposta seja analisada e debatida durante o período. O pedido foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa, nesta quarta-feira (17). A proposta visa oferecer ‘Água da Casa’ gratuita aos clientes de estabelecimentos, bares, restaurantes, padarias, hotéis e afins. De acordo com o despacho do projeto, entende-se como ‘Água da Casa’ a água de composição normal, proveniente de fontes naturais ou artificialmente captadas, que tenha passado por dispositivo filtrante no estabelecimento onde é servida, ou diretamente da torneira. 

Durante os próximos 10 dias, os parlamentares se comprometeram a ouvir a opinião de sindicatos e comerciantes que não concordam com a iniciativa. Entretanto, nem todos os parlamentares da Casa de Leis concordaram com o adiamento da votação. A vereadora Josi do Coletivo (Psol), por exemplo, não aprovou o pedido de vistas. 

“Não vejo sentido em retirar um projeto que favorece a população em geral. Vamos ter que encontrar numa audiência pública um equilíbrio para não prejudicar os comerciantes. Mas se trata de um projeto constitucional. Fico ‘de cara’, em pleno século 21, termos que debater o acesso livre à água. Parabenizo o Dr. Erick pela proposta e fico indignada”, afirmou.  

Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Erick cita a tradição brasileira de oferecer água como sinal de hospitalidade. “É da nossa tradição não negar água a ninguém e tampouco cobrar pela água destinada a matar a sede. No entanto, estabelecimentos como shopping centers, bares, restaurantes e similares têm adotado procedimentos que destoam dessa arraigada tradição de hospitalidade”, afirma. 

Ainda na justificativa, o vereador argumentou que o projeto não prejudicaria os estabelecimentos comerciais. “Essa medida, ao contrário de gerar despesas, traz consequências positivas para os estabelecimentos comerciais, já que a oferta e a gentileza no atendimento aos pedidos dos consumidores, quando estes solicitarem o fornecimento da água de forma gratuita, tem o potencial de estreitar as relações e trazer benefícios à imagem dos estabelecimentos”, diz. 

Agora, o projeto deve voltar a ser discutido em plenário na Sessão Ordinária do dia 29 de agosto. 

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