Crea realiza fiscalizações em duas instituições de PG

Em parceria com o MPPR, a Autarquia já realizou 10 fiscalizações somente em janeiro e fevereiro deste ano, através do serviço de Fiscalização Integrada de Acessibilidade 

Dados divulgados recentemente pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam que, em 2021, o Paraná teve 453 denúncias e 1.767 violações de direitos das pessoas com deficiência, das mais diversas naturezas, recebidas através do Disque 100. Segundo a Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) há, pelo menos, 1 bilhão de habitantes no mundo com algum tipo de deficiência, sendo que 80% deles vivem em países em desenvolvimento, como o Brasil. 

Em nosso Estado, diversos órgãos atuam na verificação do cumprimento dos direitos à acessibilidade, entre eles, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que através de um convênio formalizado com o Crea-PR, solicita acompanhamento da Autarquia em ações específicas. Durante os mais de 12 anos de existência, esse convênio de Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA) do Crea-PR já vistoriou mais de 640 locais no Estado.

“Esse trabalho consiste na verificação de alguns itens das normas de acessibilidade em espaços de uso público coletivo. A principal norma abrangida é a ABNT NBR 9050/2020 — Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. A fiscalização é chamada Integrada porque pode ter o acompanhamento de Conselheiros e Inspetores do Crea-PR da região, e também outros órgãos convidados como a Prefeitura e associação de engenheiros local”, detalha o agente de fiscalização II do Defis (Departamento de Fiscalização), engenheiro civil, Felipe Fontoura de Moraes. 

Em virtude da pandemia, os números de fiscalizações realizadas anualmente sofreram redução. Em média, antes das medidas restritivas impostas em virtude do enfrentamento à Covid-19, o Crea-PR, realizava cerca de 50 FIAs por ano. Com a retomada gradativa das atividades, somente no primeiro bimestre de 2022, 10 fiscalizações já foram executadas pela Autarquia, nas regionais de Curitiba, Cascavel, Pato Branco e Ponta Grossa, e outras 12 demandas já estão pendentes para execução no Estado. 

“Temos previsão de fiscalizações em espaços como o Museu Histórico de Londrina, Hospital de Clínicas, Secretarias Municipais, Centros Ocupacionais de Idosos. Então são ações em espaços amplamente utilizados pela sociedade como um todo, que sente diariamente a necessidade de um ambiente acessível, inclusivo, com qualidade de tráfego e direito a mobilidade segura”, acrescentou Felipe. 

Em Ponta Grossa, as últimas vistorias feitas pela Regional do Crea-PR em ações de FIA aconteceram em uma agência do Banco do Brasil e no Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) Professor Paschoal Salles Rosa. Estão previstas ainda ações de fiscalização em Castro, na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social e do Centro Ocupacional do Idoso e Secretaria Municipal de Segurança Pública. 

De acordo com a gerente da Regional Ponta Grossa do Crea-PR, engenheira agrônoma Ana Paula Afinovicz, a parceria entre o MPPR e o Conselho nas atuações de FIA trata de uma contribuição importante no que se refere ao direito de ir e vir de todo cidadão, independente se este possui ou não alguma deficiência. 

“Como Conselho, não temos o poder de exigir que sejam realizadas as adequações dos espaços. Neste sentido, disponibilizamos os agentes de fiscalização para que realizem os levantamentos das condições conforme itens da norma. Na sequência, encaminhamos o relatório para o Ministério Público do Paraná, para que acione os espaços fiscalizados e determinem o prazo para estas adequações”, pontua a gerente.

Na execução dos serviços, os fiscais Engenheiros Civis do Crea-PR realizam a vistoria in loco e elaboram um Relatório Circunstanciado para ser analisado pela Comissão de Acessibilidade do Crea-PR (CAS). Em caso de desconformidades, a CAS encaminha o caso ao MPPR. Isso porque a legislação não fornece ao Crea-PR poderes para aplicar punições aos empreendimentos que tiverem desconformidades com a norma, assim, através da parceria com o MPPR, é possível, por exemplo, firmar Termos de Ajuste de Conduta, nos quais os empreendimentos se comprometem a fazer as reformas e adequações necessárias. 

“Esta forma de cooperação é muito efetiva. No MPPR, existem Promotorias especializadas na defesa dos direitos de pessoas com deficiência, mas eles possuem estrutura limitada para realizar vistorias por conta própria e acabam solicitando isso ao Conselho. Já o Crea-PR possui mais fiscais, mas não os poderes legais para resolver os problemas detectados. Então, um complementa o outro”, avalia o agente de fiscalização Felipe. 

As FIAs ocorrem em espaços públicos de uso coletivo, como escolas, unidades de saúde, repartições públicas, calçadas, praças, terminais de ônibus, aeroportos. Desde o convênio com o MPPR, as fiscalizações ocorrem, em sua maioria, a partir de pedidos do Ministério, ou seja, a partir do recebimento de demanda. É importante destacar que o Relatório Circunstanciado de FIA feito pelo Crea-PR abrange uma parcela dos requisitos estabelecidos pela ABNT NBR 9050/2020, servindo apenas como panorama geral de alguns aspectos priorizados.

Dessa forma a fiscalização é feita de forma visual, com um levantamento que prioriza itens de maior relevância que sejam evidentes ao olhar, tais como: calçadas (piso regular, guias rebaixadas para travessias de rua, obstáculos); circulação interna (piso regular, largura das passagens e portas); escadas (dimensões dos degraus, corrimão, sinalização); rampas (inclinação, corrimão, sinalização); elevadores/plataformas (altura dos botões, sinalização); banheiros (espaço para cadeira de rodas, barras de apoio); e estacionamento (vagas exclusivas, sinalização).

Com informações: Assessoria de Imprensa.