Câmara vota projeto sobre gratificação de merendeiras

Vereadores também debaterão proposta sobre inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O Poder Legislativo de Ponta Grossa começará a discutir, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 026/2022, de autoria da Prefeitura Municipal (PMPG), que eleva a gratificação das Auxiliares de Merendeiras e das Merendeiras: 45% para 100% do salário-base para as Merendeiras; e de 30% para 85% para as auxiliares de merendeiras. A proposta foi apresentada na última segunda-feira (7) – mais detalhes acesse aqui.

Segundo a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD), “o projeto de lei garante o pagamento de gratificação pelo desempenho das funções de merendeiras e auxiliares de merendeiras, condizente com a responsabilidade profissional exigida da categoria”, explicou. Na justificativa da proposta também é explicado que “a função de merendeira tem se especializado ao longo dos últimos anos, na medida em que a sociedade passou a exigir a alimentação escolar adequada”.

O texto passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COSPTTMUA) e Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CECE).

Inclusão

Além disso, os parlamentares da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votarão, também em primeira discussão, o PL nº 168/2021, de autoria do vereador Julio Kuller (MDB), que promove alterações na Lei nº 13.617, de 16 de dezembro de 2019. O texto visa a promover o aprimoramento da legislação, na busca da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

As discussões na Casa de Leis iniciam às 14h e podem ser assistidas de maneira presencial ou de forma on-line, por meio das redes sociais do Legislativo.