Com TVE, PG economiza valor milionário durante pandemia

TV pública de Ponta Grossa foi utilizada para a exibição do programa ‘Vem Aprender’, o que possibilitou que os alunos da rede municipal não ficassem sem estudar

De 2020 até o final de 2021, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) utilizou a TV Educativa para exibir o programa ‘Vem Aprender’, voltado para alunos da Rede Municipal de Ensino. Com isso, os estudantes conseguiram continuar as aulas, mesmo diante dos momentos mais críticos da pandemia da covid-19. Nesse período, se o Poder Executivo pagasse a emissora comercial mais assistida da cidade para exibir a iniciativa, teria que desembolsar valores entre R$ 251.603.658 e R$ 579.616.236. Isso, porque cada minuto na TV citada, custa entre R$ 1.244,70 e R$ 2.867,40, dependendo do horário de veiculação. Os números vêm em decorrência de um projeto de lei que visa a extinção da televisão pública ponta-grossense.

Os dados são da Frente em Defesa da TV Educativa de Ponta Grossa (TVE/PG). Para chegar à quantia, foram consultados os valores da emissora comercial e confrontados com os números da TVE. De 2020, quando o ‘Vem aprender’ começou, até o final de 2021, quando cessou, a emissora pública produziu e exibiu 3.369 horas de programação própria de conteúdo educacional/educativo. Ou seja, se precisasse pagar uma emissora comercial apenas para transmitir os programas, o valor poderia passar de meio bilhão de reais.

Segundo Marcelo Engel Bronosky, membro da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), “advogar pelo fechamento da TV é simplesmente um retrocesso daquilo que a gente já tem hoje. Precisamos aperfeiçoar a TV Educativa, construir uma relação muito mais próxima com as demandas da sociedade. E, para isso, não ser só melhor gerida, mas também garantir investimento para aumentar o quadro de funcionários. No início da TV, haviam 54 servidores operando. Hoje, nós temos 16”, disse o jornalista.

Problemas

Mesmo que o Poder Executivo tivesse os mais de R$ 500 milhões, haveria um problema para o Município: as emissoras comerciais têm grades fechadas, não haveria espaço para veiculação das aulas e atividades para as crianças, que ficariam desassistidas pelo Poder Público e deixariam de estudar, o que é proibido por lei.

Logo, as aulas só foram possíveis porque a Prefeitura possuía acesso à emissora, com um Conselho de Programação flexível e atento aos deveres para com os pequenos e suas famílias, a maioria composta por trabalhadores e trabalhadoras dos bairros mais carentes e afastados do centro de Ponta Grossa, onde em alguns casos nem sinal de Internet existe.

O dinheiro do contribuinte também foi economizado para produzir os programas. Com os profissionais da TVE/PG trabalhando 8h por dia, economizou-se R$ 4 milhões, que seria o valor pago a uma produtora particular pelo serviço durante os dois anos de ensino remoto.

Economia

De acordo com Alexandre Machado, funcionário concursado da Funepo, “a Prefeitura tem falado que vai gerar R$ 2 milhões de economia para o Município, o que está errado. O orçamento que ela tem que repassar para a TV, por ano, é de R$ 2 milhões. Esse é o teto máximo. Ela não tem a necessidade de repassar esse valor por completo e é o que vem acontecendo nos últimos anos. A despesa com pessoal não vai parar de ter. Se ela (prefeita) fecha a TV Educativa, os funcionários são concursados e eles precisam ser realocados em outra área. Por consequência, essa despesa continua tendo”, explica ao Portal aRede.

De 2016 a 2021, foram repassados R$ 9.232.588,38 para a TV Educativa, sendo que destes, R$ 7.546.354,90 foram para despesas com pessoal. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR):

- 2016: R$ 1.116.000 repassados. Pessoal: R$ 1.249.875,82;

- 2017: R$ 1.400.000 repassados. Pessoal: R$ 1.119.612,35;

- 2018: R$ 1.875.000 repassados. Pessoal: R$ 1.239.832,87;

- 2019: R$ 1.636.509,75 repassados. Pessoal: R$ 1.361.072,06;

- 2020: R$ 1.835.000 repassados. Pessoal: R$ 1.411.824,67;

- 2021: R$ 1.370.078,63 repassados. Pessoal: R$ 1.164.137,13.

Executivo já defendeu TVE

Em 2021, quando o ‘Vem aprender’ completou um ano, a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) elogiou a iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) e os profissionais da TVE/PG, segundo material jornalístico distribuído pela própria Prefeitura. “A longevidade do programa demonstra não apenas uma necessidade, mas também a competência técnica de nossos professores e a habilidade de superar expectativas. Demonstra também a grande relevância do trabalho realizado pelos profissionais da TV Educativa. Graças a essa parceria e à organização da SME nas escolas e CMEIs, conseguimos reduzir o impacto da pandemia no aprendizado de nossas crianças”, disse ela na ocasião.

Outra que elogiou o trabalho e reconheceu a importância foi a secretária de Educação, Simone Pereira Neves. “Esta foi a melhor estratégia para ofertar o ensino para nossos alunos, tendo em vista a dificuldade de acesso à tecnologia e a cobertura da TV aberta, dentro dessa realidade peculiar que a sociedade está enfrentando”, afirmou, reconhecendo que a TV foi importante para a população sem acesso à Internet, aquela mais pobre da cidade.

As falas da prefeita e da secretária foram elogiosas e semelhantes às do presidente da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Alberto Portugal, que via no ‘Vem Aprender’ “a concretização do objetivo maior da TV Educativa em Ponta Grossa. Um canal aberto, democrático, com a máxima qualidade e que permite um diálogo direto com a comunidade estudantil”, ressaltou na época.

Audiência discute projeto

A Frente em Defesa da TVE/PG se mobiliza com o apoio de mais de 20 entidades de todo o País para barrar o projeto, que pode culminar no fechamento da emissora. O primeiro passo será uma audiência pública, nesta quinta-feira (17), às 19h, no Sindicato dos Servidores Municipais (Rua Santos Dumont, 1234, Centro), onde se pretende mostrar para a população que “a Prefeitura falta com a verdade quando se refere à TV Educativa”. Uma judicialização da questão e responsabilização dos envolvidos também está sendo considerada caso não haja mudança na decisão do Executivo de fechar a emissora.

Ainda segundo Alexandre, funcionário da Funepo, há uma solução para a TV Educativa. Entretanto, ele afirma que o grupo não tem conseguido falar com Elizabeth, “porque blindaram ela”, argumenta. Por fim, ele lembra que a potência da TVE/PG é maior do que a Globo aqui em Ponta Grossa, por exemplo.