MP desautoriza subsídio e pede auditoria na VCG

Se ocorrer o reajuste na tarifa do transporte público, uma auditoria deverá ser realizada para analisar “a integralidade das contas da concessionária”.

Viação Campos Gerais é a atual responsável pelo transporte público da cidade.
Viação Campos Gerais é a atual responsável pelo transporte público da cidade. -

Rodolpho Bowens

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Se ocorrer o reajuste na tarifa do transporte público, uma auditoria deverá ser realizada para analisar “a integralidade das contas da concessionária”

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), por meio da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa – especializada na proteção do patrimônio público –, recomendou à prefeita da cidade, Elizabeth Silveira Schmidt (PSD), que não efetue um novo repasse de valores à Viação Campos Gerais (VCG), concessionária responsável pelo transporte público coletivo da cidade. Além disso, o órgão solicita uma auditoria na situação financeira da empresa.

A determinação vem após o vereador da cidade de Ponta Grossa, Geraldo Stocco Filho (PSB), acionar o Ministério Público solicitando a quebra de sigilo fiscal das contas da VCG e dos seus sócios. Ele fazia parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), mas pediu para sair do ‘Grupo’, após a maioria dos membros rejeitarem o pedido de quebra dos sigilos – naquele momento.

De acordo com o promotor de Justiça Márcio Pinheiro Dantas Motta, três recomendações administrativas foram indicadas:

1) Não efetue novo repasse de valores à concessionária do serviço de transporte coletivo municipal – Viação Campos Gerais – sem antes efetuar uma auditoria na situação financeira da concessionária, apurando os valores efetivamente arrecadados desde o início do contrato e a destinação dada a eles, inclusive com análise dos extratos das contas da VCG e, especialmente, os repasses feitos para terceiros a partir desta conta;

2) Se houver pedido de reajuste da tarifa cobrada dos usuários, que tal reajuste seja precedido de uma auditoria que analise a integralidade das contas da concessionária e de seus sócios, inclusive solicitando o apoio de órgãos públicos como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), para que seja verificado se os reajustes já concedidos anteriormente já não bastam para cobrir os custos da execução do serviço;

3) Que, se possível, seja exigido que a concessionária implemente um modelo de bilhetagem eletrônica para facilitar o controle financeiro, sem que isso impacte na tarifa paga pelos usuários.

Por fim, o MP/PR deu o prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral do Município informe se acatará, ou não, a recomendação. “A ausência de manifestação será tomada como não acatamento e poderá ensejar a adoção das providências legais pertinentes”, finaliza o promotor de Justiça.

O documento na íntegra pode ser acessado clicando aqui. A revelação das recomendações foi confirmada pelo parlamentar Geraldo na ‘Sessão Ordinária’ desta quarta-feira (10). A íntegra de sua fala está disponível no vídeo abaixo:

VCG

O Grupo aRede entrou em contato com a assessoria da Viação Campos Gerais, para saber seu posicionamento sobre as recomendações do MP. Segundo ela, a VCG não foi notificada pelo Ministério Público e, por conta disso, não se posicionaria sobre o assunto.

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