PT e PCdoB pretendem acionar Justiça contra ‘kit-covid’ em PG

Partidos entendem que ‘kit’ “não traz nenhum benefício e pode até piorar a situação de pessoas infectadas pelo novo coronavírus”; se projeto for aprovado em segunda discussão, vai para sanção da Prefeitura

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Ponta Grossa estão planejando entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ) caso o projeto "kit covid" seja sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).

A matéria foi aprovada em primeira discussão na semana passada e deve entrar na pauta de hoje (19) para segunda votação na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).

"Entendemos que alguns tentem se agarrar a fórmulas milagrosas num momento tão difícil e com tantas mortes, mas estamos convictos de que o 'kit covid' não traz nenhum benefício e pode até piorar a situação de pessoas infectadas pelo novo coronavírus", diz o presidente do PT local, Nilson Neves.

"Fizemos uma reunião no sábado à tarde (17) com os representantes dos dois partidos e a assessoria do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e decidimos que, caso a Câmara aprove e a prefeita sancione o projeto, vamos entrar na Justiça para impedir que recursos públicos sejam gastos com medicamentos ineficazes contra a covid-19. Estima-se que o Brasil é o país que mais se utilizou do kit covid, no entanto é também o segundo país do mundo no ranking de óbitos, ou seja, a conta não fecha", afirmou o presidente do PCdoB, Elton Barz.

Parceria com setor privado

O Projeto de Lei (PL) 035/2021, em seu formato original, propunha que dinheiro público, destinado para a compra de vacinas contra a covid-19, fosse utilizado na compra de medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, entre outros. Por conta da pressão popular, um dos vereadores que traz o PL, Leandro Bianco (Republicanos), apresentou uma emenda parlamentar – já aprovada, a qual tira essa obrigação do Governo Municipal. Dessa forma, permitindo uma parceria com o setor privado.

Segundo a vereadora Adriana Jamier da Silva (SD), mais conhecida como “Missionária Adriana”, uma conversa entre Associação Médica de Ponta Grossa (AMPG) e Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) já estaria sendo avaliada, com o objetivo de aquisição e distribuição dos medicamentos do ‘kit-covid’. A prescrição dos remédios ficaria de responsabilidade dos médicos, o que já acontece, visto que os mesmos têm autonomia para fazer a indicação dos remédios em tratamentos.