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Ponta Grossa

Sem poder abrir licitações, decreto foi usado para garantir trabalho dos comerciantes

Foto: Cristiano Barbosa

Da Redação | Ponta Grossa | 05/08/2020 as 08:02h

Prefeitura regulamenta concessão do Paraguaizinho

Permissão de uso venceu em julho e decreto foi medida legal para garantir segurança dos comerciantes

O governo municipal decidiu prorrogar por mais cinco meses a permissão de uso dos espaços do Shopping Popular de Ponta Grossa, conhecido como Paraguaizinho. O decreto que permite a utilização do espaço foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (4) e autoriza o uso do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa até 31 de dezembro desse ano, quando também termina o estado de calamidade pública no Paraná.

A lei municipal 9.973, de 27 de julho de 2009, estabelece as regras para uso do espaço que fica no Parque Ambiental e teve uma alteração no ano seguinte, validando a concessão por dez anos. A permissão para uso do espaço venceu legalmente no último dia 27, mas os comerciantes precisavam de um dispositivo legal que permitisse a manutenção das atividades principalmente nesse período de pandemia, em que Ponta Grossa se encontra em situação de emergência.

O decreto 17.560/2020 foi publicado nesta terça e assinado pelo prefeito e pelo procurador-geral do Município (PGM), João Paulo Vieira Deschk, e já está em vigor, conforme o próprio texto estabelece. Para justificar a decisão, o governo municipal levou em conta a pandemia do novo coronavírus e o estado de calamidade pública em Ponta Grossa, o que poderia atrasar o processo de uma nova legislação para regular o uso do espaço pelos próximos anos. Além disso, o decreto considera “a peculiar situação do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa, no que concerne à sua manutenção e funcionamento durante o período de pandemia de covid-19”.

O decreto municipal foi o melhor dispositivo encontrado pela PGM para garantir que os comerciantes pudessem continuar trabalhando no espaço. A prorrogação por decreto foi necessária porque a renovação automática não seria possível porque o município está em situação de Emergência em Saúde, conforme esclareceu a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal. Atualmente, 137 permissionários atuam no local e essa é a única fonte de renda da maioria dos comerciantes.

Atuação na pandemia é elogiada

O prefeito Marcelo Rangel elogia constantemente a organização dos comerciantes do Shopping Popular durante a pandemia. Com as restrições de circulação de pessoas, obrigação do uso de máscaras e as orientações sobre distanciamento social, eles se adaptaram à nova realidade e o controle para entrada no centro comercial tem sido bastante rígido nos últimos meses. Os vendedores entregam senhas para quem está fazendo compras e a entrada de novos clientes só é permitida quando os primeiros vão embora, evitando aglomerações no espaço.

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