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Ponta Grossa

Pensando Ponta Grossa com José Sebastião Fagundes Cunha Foto: Divulgação
Da Redação | Ponta Grossa | 28/02/2020 as 23:45h

Mobilidade Urbana em PG e a renovada proposta do Contorno

*Por José Sebastião Fagundes Cunha

Durante a FEIRA PARANÁ 2019 anunciado pelo Governo do Estado do Paraná por seu Governador e pelo Secretário Estadual de Infraestrutura com pompa e circunstância que a Lava Jato liberou R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) para a repaginação da Avenida Souza Naves e a construção de um contorno! 

Naquela oportunidade, não obstante a pujança da FEIRA PARANÁ 2019, reconhecida inclusive pelo fundador da Feira de Ponta Grossa, o ex-Ministro Reinhold Stephanes, dela participando desde a primeira, como a melhor em toda a sua história, ademais, reconheceu que o CESCAGE e este que voz escreve foram os principais expositores e partícipes da construção daquele evento na iniciativa privada, nenhuma política pública foi anunciada para a agricultura e pecuária, especialmente para os pequenos produtores.

Alias, designada audiência pública para ser realizada durante a Feira para tratar de ovinocultura, de psicultura, de pequenas cooperativas, algumas delas presentes e outras, na oportunidade o Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária viajou e não participou da audiência pública, nenhuma autoridade ou agente do Estado compareceu.

Ponta Grossa reclama a organização da cadeia produtiva de um cinturão verde para a produção de hortifuti, onde mais de trezentas famílias produzem hortaliças e trabalham sem um programa de política pública consistente, com tentativa tíbia para organizar uma cooperativa, enquanto em Curitiba há um programa de muito sucesso, do qual trouxemos o seu organizador para reuniões em Ponta Grossa com produtores e o Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, o programa que deu certo em Curitiba poderia aqui ser aplicado utilizando os espaços públicos, que hoje só causam ocupação por tempo mínimo, manutenção, despesas e prejuízos para o município, instalando um centro de distribuição no centro de eventos, utilizando as edificações lá existentes para lá colocar o mercado municipal, o qual, alias, veio abaixo e não se tem notícia se algum dia voltará a ser edificado, o que precisa ser melhor esclarecido. Seria possível a organização da cadeia produtiva com sementes de qualidade, treinamento, importação, a exemplo, de máquina para o plantio de alface etc. (mas é preciso entender da área e não apenas ‘dar palpite’ como costuma acontecer em Ponta Grossa, por algumas pessoas que não obstante tenham destaque na sociedade, são analfabetos funcionais com projetos pessoais sem cunho social ou comprometimento com a ‘res pública’).

Levamos naquela oportunidade o lançamento de um software que viabiliza que o produtor rural possa diretamente comercializar seus produtos com o consumidor final e muito mais, considerando que o modelo existente de CEASA está ‘falido’, como soe acontecer recentemente com o de Joinville, apesar que despreparados insistem em semelhante discurso, mas lamentavelmente a audiência pública não ocorreu porque a preocupação era gastar os R$ 700.000.000,00 no contorno.

Entretanto, há não poucos anos eclodiu a ideia do mencionado contorno. E indaga-se, de quem a ideia? Da CCR RodoNorte,  de onde viria agora aparentemente o dinheiro para tanto, apresentou o estudo com a proposta de traçado para o “Arco-Norte” de Ponta Grossa, uma obra de grande infraestrutura rodoviária, que, segundo ela, desviaria o tráfego pesado de veículos do perímetro urbano do município. Ora, apenas a Avenida Souza Naves, com a tradição de ser o berço das empresas que auxiliam os caminhoneiros (lanterneiros, baterias, motores etc.) é a única que recebe o trajeto de caminhões. Os senhores já viram algum caminhão passando pelo centro de Ponta Grossa que veio de Guarapuava, de Londrina ou de São Paulo? Claro que não, porque os caminhões não passam pela cidade...  

Na verdade a CCR/Rodonorte desejava renovar a concessão e para tanto pretendia construir o dito contorno!

De acordo com a sugestão de traçado para o “Arco-Norte”, feita pela CCR RodoNorte, o contorno permitiria uma ligação entre a BR-376, na altura da Cargill, seguindo pela Estrada do Botuquara, chegando até a PR-513, na região de Itaiacoca. De lá, ele seguiria até a PR-151 (que liga Ponta Grossa a Carambeí) e depois criaria ainda um novo traçado até desembocar ao trevo Caetano, no entroncamento entre as BR-376 e BR-373, que dão saída as regiões Norte e Oeste do Paraná, respectivamente. Seriam aproximadamente 45 quilômetros de rodovia!

Desde logo é importante que seja realizada uma audiência pública para verificar quem são os verdadeiros beneficiados, quem são os proprietários dos terrenos que serão beneficiados pelo projeto, qual a valorização de tais imóveis! A quem servem tais propósitos! “Com o crescimento da cidade e vegetativo das rodovias, esses conflitos tendem a aumentar. E esses investimentos que temos feito, são medidas paliativas. A solução para acabar com esses conflitos é o Contorno Norte”, avaliava o gerente de atendimento da RodoNorte, Élvio Torres. Ora, quais conflitos?

É evidente que a Avenida Souza Naves tem com baixíssimos custos em relação ao valor pretendido, desaguando tanto nas rodovias para Castro, como para Curitiba, como para Londrina, como para Guarapuava, soluções de engenharia rodoviária que permitiriam o fluxo expresso de caminhões, até porque é, na sua maioria área pouco habitada.

Enquanto se pense gastar a importância vultuosa de R$ 700.000.000,00 numa obra que beneficiará poucos, mas concederia mídia eleitoral aos menos avisados, o Município está cada vez mais endividado, asfaltando aqui e acola, deixando vias com alto tráfego de veículos sem soluções, esburacadas e com dificuldades, sem um projeto ou plano diretor substancial, no que melhor seriam utilizados os recursos, com a construção de salas de aula, melhoramento do deficiente sistema de saúde, acesso aos hospitais, em especial ao regional e tantas outras providências.

Há necessidade de uma audiência pública, pois seguramente mais de uma centena de empresas e serviços que estão instalados na Avenida Souza Naves com o desvio do tráfego de caminhões estarão fadadas ao fracasso, irão à bancarrota. De fato, em audiência pública há que se discutir melhor destino para tais recursos, qual a contribuição de melhoria daqueles que beneficiados com as obras realizadas com tais recursos, quais os projetos de parque industrial ao longo do contorno, estacionamentos de caminhões, quem serão os realmente beneficiados com tais investimentos, quais os gastos e endividamento em asfalto já existentes no município e tantas outras questões. Chega de discurso e de empulhação! É hora de exercer a cidadania!

Audiência pública já, com a presença do Ministério Público e de todos os interessados!

*Autor é Desembargador do TJPR, Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUCSP, Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR, Pós Ph-D pela Universidade de Coimbra, Orientador Prof. Dr. Boaventura de Sousa Santos, Fundador do CESCAGE, do Instituto Paranaense de Direito Processual, da Escola Judicial da América Latina, da FM Educativa CESCAGE; Secretário do Instituto Ibero-americano de Juízes; Membro dos Conselhos Editoriais da Revista de Processo e outras.

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