PG muda lei que rege transporte de alunos especiais

Projeto foi aprovado pelo Legislativo com alterações. Texto seguirá para a sanção do Poder Executivo;

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo - a iniciativa altera a lei que trata do transporte de alunos especiais que moram na cidade. O texto foi votado em uma sessão extraordinária, convocada pelo vereador Daniel Milla (PV), e acabou sofrendo uma alteração ao ser apreciada pelos vereadores em plenário. 

O serviço de crianças especiais para as escolas já era realizado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), comandada por Esméria Savelli. Os veículo utilizados já pertencem à Secretaria e os motoristas também fazem parte do quadro de funcionários da Educação. Na prática, o transporte já vinha sendo realizado pela SME, mas a alteração aprovada pelo Legislativo estabeleceu novos critérios para a prestação do serviço, especificando que se trata apenas de transporte escolar. O serviço da SME leva as crianças a escolas municipais e outras escolas especiais para o ensino regular. 

No entanto, na votação do Legislativo, o texto sofreu alterações. O projeto inicial previa que o serviço só estaria disponível para estudantes que morassem a 2 quilômetros de distância da escola - à pedido do vereador George de Oliveira (PMN), esse aspecto do texto foi votado com “destaque” e acabou sendo removido. Desta forma, se a lei for sancionada, o município terá que atender crianças especiais que morem a qualquer distância da escola, sem o mínimo dos dois quilômetros propostos inicialmente. 

Para o presidente Daniel Milla,’a sessão foi “tranquila”. “Foram debatidos projetos, alguns vereadores fizeram questionamentos normais, tudo dentro da normalidade esperada”, contou o parlamentar. O projeto aprovado pelo Legislativo prevê ainda que, em parceria com a Autarquia de Trânsito e Transporte (AMTT), a SME vai estudar e estabelecer linhas e pontos viáveis para as crianças usufruírem do transporte. 

Com as alterações do texto, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) pode sancionar a lei como ela ‘deixou’ a Câmara, ou vetar o trecho alterado pelo Legislativo - desta forma, o veto volta à Câmara e pode ser mantido ou derrubado. Como o projeto tramitou em regime de urgência e precisa ser sancionado com rapidez, a expectativa é que o município não vete as alterações dos vereadores. 

Projetos polêmicos só devem entrar em pauta em março

Segundo Daniel Milla (PV), os projetos polêmicos de autoria do Poder Executivo só deverão entrar em discussão a partir do final do mês de fevereiro ou até mesmo no começo de março. O ano legislativo começa oficialmente em 15 de fevereiro, mas projetos como a iniciativa conhecida como ‘Tarifa Zero’ ou a regulação dos aplicativos de transporte individual, ambos de autoria da Prefeitura, só deverão ser votados quando os prazos se esgotarem