Vereadores votam hoje criação do ‘Passe IPTU’

Proposta é de autoria do Poder Executivo e foi colocada em caráter urgente de votação após pedido do prefeito Marcelo Rangel, ao lado de outros dois projetos.

Os vereadores de Ponta Grossa se reúnem pela primeira vez no ano durante esta quinta-feira (7). Apesar das sessões ordinárias começarem somente no dia 18 de fevereiro, o presidente da Casa, Daniel Milla (PV), convocou um encontro extraordinário para analisar três propostas do Poder Executivo. O pedido para a convocação partiu do prefeito Marcelo Rangel (PSDB).

Dentre as propostas analisadas está a criação do programa ‘Passe IPTU’. A proposta dá um retorno de até 15% em créditos no transporte coletivo municipal ao contribuinte que quitar uma dívida antiga, no valor de até R$ 4 mil, de IPTU. Para receber a bonificação, é necessário estar inscrito em algum programa de assistência social.

Outro projeto discutido será a doação de um terreno para a Santa Casa de Misericórdia. O hospital realiza um programa de expansão nos serviços de radioterapia, com o apoio do governo federal, e precisa do terreno para construir a nova unidade. A Prefeitura se comprometeu a doar o espaço, localizado nas proximidades do Conjunto Monteiro Lobato, ao lado da escola estadual de mesmo nome. A doação só acontece com a aprovação dos vereadores.

O terceiro projeto diz respeito à tarifa do transporte coletivo municipal. A legislação atual obriga a Viação Campos Gerais (VCG), responsável pelo serviço, a fazer a substituição de veículos após 10 anos de uso. Com isso, a empresa precisaria fazer a troca de ao menos 15 ônibus ainda neste ano, o que resultaria em um aumento na passagem um pouco acima dos valores registrados anteriormente. A proposta do Poder Executivo é que os veículos passem a ser substituído após 11 anos, fazendo com a que troca não seja necessária - ao menos no momento.

A sessão extraordinária está marcada para as 14 horas. Apesar de ser o primeiro encontro ‘oficial’ dos vereadores em 2019, as atividades no Legislativo foram retomadas na última segunda-feira (4), com o retorno do período de recesso.